TRF3 23/11/2017 - Pág. 480 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000284-56.2013.4.03.6006/MS
2013.60.06.000284-5/MS
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP296845 MARCELA PROHORENKO FERRARI e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ARGEMIRA DE JESUS PARANHA
MS010664 SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA e outro(a)
00002845620134036006 1 Vr NAVIRAI/MS
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisões no RESP 1.492.221/PR, RESP 1.495.144/RS e
RESP 1.495.146/MG, vinculados ao tema 905, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 13 de novembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000284-56.2013.4.03.6006/MS
2013.60.06.000284-5/MS
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP296845 MARCELA PROHORENKO FERRARI e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ARGEMIRA DE JESUS PARANHA
MS010664 SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA e outro(a)
00002845620134036006 1 Vr NAVIRAI/MS
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que
versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 13 de novembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/11/2017
480/2049