TRF3 18/01/2018 - Pág. 392 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP210142B DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
01.00.00113-4 2 Vr VARZEA PAULISTA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, e do RE
579.431/RS, vinculado ao tema nº 96, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 18 de dezembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00012 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005843-60.2004.4.03.6183/SP
2004.61.83.005843-1/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
VARA ANTERIOR
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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP233447 JULIANA DA PAZ STABILE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ANTONIO MIGUEL BRANDAO SILVA
SP151699 JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS
JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão nos REsp's 1.492.221/PR, 1.495.144/RS e
1.495.146/MG (tema 905) e no REsp 1.143.677/RS (tema 291), que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 08 de janeiro de 2018.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00013 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005843-60.2004.4.03.6183/SP
2004.61.83.005843-1/SP
APELANTE
ADVOGADO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
: SP233447 JULIANA DA PAZ STABILE
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APELADO(A)
: ANTONIO MIGUEL BRANDAO SILVA
ADVOGADO
: SP151699 JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS
REMETENTE
: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/01/2018
392/824