TRF3 22/01/2018 - Pág. 291 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 07 de novembro de 2017.
Peixoto Junior
Desembargador Federal Relator
00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001222-85.2017.4.03.0000/SP
2017.03.00.001222-0/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
PROCURADOR
ENTIDADE
ORIGEM
No. ORIG.
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:
Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
VIP TRANSPORTES LTDA
SP147390 EDSON ALMEIDA PINTO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00190943319764036182 3F Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD.
1. Inexistência de fundamento legal para deferimento de pretensão de desbloqueio de bens.
2. Princípio da menor onerosidade que deve ser analisado em cotejo com o art. 797 do CPC, prevendo que a execução far-se-á no
interesse do exequente.
3. Agravo desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente
julgado.
São Paulo, 07 de novembro de 2017.
Peixoto Junior
Desembargador Federal Relator
00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010532-22.2015.4.03.6100/SP
2015.61.00.010532-0/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
: Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA e filia(l)(is)
: SP222832 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO e outro(a)
: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA filial
: SP222832 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO
: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA filial
: SP222832 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO
: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA filial
: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA filial
ADVOGADO
: SP222832 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO
APELANTE
: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA filial
ADVOGADO
: SP222832 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO
APELANTE
: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA filial
ADVOGADO
: SP222832 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO
APELANTE
: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA filial
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/01/2018
291/3532