TRF3 05/04/2018 - Pág. 53 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
União Federal e arbitro os honorários em 3 (três) vezes o limite máximo previsto do Anexo I, Tabela II, da Resolução nº 305 de 07/10/2014.
Requisite-se o pagamento dos honorários no sistema AJG.
No mais, intime-se a parte autora para que se manifeste se houve o fornecimento do medicamento após a decisão de fls. 224/226.
Com a vinda da manifestação, tornem os autos conclusos.
Int.
10ª VARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5024958-80.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, SCHENKER DO
BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA, SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA 8A. REGIAO FISCAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Id 5307965: Manifeste-se a impetrante sobre a ilegitimidade passiva arguida pelo Superintendente da Secretaria da Receita Federal da 8ª Região Fiscal em São Paulo/SP, devendo apontar a autoridade competente para
figurar no polo passivo e seu endereço completo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
Int.
São Paulo, 2 de abril de 2018.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007408-38.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: EMILIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: WALTER WILIAM RIPPER - SP149058
IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Providencie a impetrante:
1) A juntada de nova procuração que também contenha o nome da sociedade que os outorgados integram, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e seu endereço completo, na forma do artigo 105,
parágrafo 3º, do Código de Processo Civil;
2) A indicação do seu próprio correio eletrônico e, se possuir, o da autoridade impetrada, na forma do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Sem prejuízo, proceda a Secretaria à correção da autuação, mediante a exclusão do órgão Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária de São Paulo/SP do polo passivo.
Int.
São Paulo, 2 de abril de 2018.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007475-03.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE JUN TAKIUTI DE SA - SP302993
IMPETRADO: DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Providencie a impetrante:
1) A juntada de nova procuração que contenha a indicação dos endereços eletrônicos dos advogados constituídos, nos termos do artigo 287 do Código de Processo Civil;
2) A indicação do seu próprio correio eletrônico e, se possuir, o da autoridade impetrada, na forma do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Sem prejuízo, proceda a Secretaria à correção da autuação, fazendo constar a autoridade impetrada exatamente como indicada na petição inicial (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT - SP).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/04/2018
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