TRF3 27/04/2018 - Pág. 120 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Providencie a Exequente, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, o recolhimento das custas iniciais, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/1996.
Após, voltem conclusos.
Int.
SãO PAULO, 24 de abril de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5008289-15.2018.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REFRI AR COND VENTI AQUECIMEN
Advogados do(a) IMPETRANTE: VICTOR SARFATIS METTA - SP224384, PAULO ROSENTHAL - SP188567, LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Recebo a petição ID 5843739 como emenda à inicial. Anote-se.
Encaminhem-se os autos ao SEDI para retificação do valor da causa para R$ 191.538,00 e para inclusão no polo passivo do SEBRAE, do INCRA e do FNDE.
Após, requisitem-se, por ofício, as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias, bem como dê-se ciência aos órgãos de
representação das pessoas jurídicas interessadas (União Federal, SEBRAE, INCRA e FNDE).
Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público Federal para parecer e, em seguida, retornem os autos conclusos.
Intimem-se. Oficie-se.
São Paulo, 20 de abril de 2018.
VICTORIO GIUZIO NETO
Juiz Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025147-58.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: MAGAZINE PAOLINE'S LTDA - ME
Advogado do(a) IMPETRANTE: SIMONE MIRANDA NOSE - SP229599
IMPETRADO: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Tendo em vista a prolação de sentença de 19/02/2018 (ID 4624339), o requerido pela impetrante em 05/03/2018 (ID 4872726) perdeu objeto, razão pela qual
providencie a Secretaria a certificação do trânsito em julgado e respectiva remessa dos autos ao arquivo (findo).
Int.
SãO PAULO, 24 de abril de 2018.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5014220-33.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: MARIA HELENA MANECHINI PAIOLA, KARINA TEREZINHA PAIOLA, HENRIQUE PAIOLA, EDUARDO PAIOLA, WALSIR PAIOLA JUNIOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/04/2018
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