TRF3 08/05/2018 - Pág. 286 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
SUBSECRETARIA DA 4ª SEÇÃO
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 56622/2018
00001 REVISÃO CRIMINAL Nº 0002912-52.2017.4.03.0000/SP
2017.03.00.002912-7/SP
RELATOR
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO(A)
CO-REU
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No. ORIG.
Desembargador Federal MAURICIO KATO
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO reu/ré preso(a)
DF012330 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outro(a)
Justica Publica
NICOLAU DOS SANTOS NETO
JOSE EDUARDO CORREA TEIXEIRA FERRAZ
FABIO MONTEIRO DE BARROS FILHO
00011983720004036181 1P Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Intimem-se as partes acerca do prosseguimento do julgamento na sessão de 17.05.18, com a apresentação de voto-vista.
São Paulo, 03 de maio de 2018.
Andre Nekatschalow
Desembargador Federal
SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000713-06.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
AGRAVANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, HOTEL
NACIONAL S/A, EXPRESSO BRASILIA LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, VOE CANHEDO
S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARAES AGROPASTORIL LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
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Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
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Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000713-06.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
AGRAVANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, HOTEL
NACIONAL S/A, EXPRESSO BRASILIA LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, VOE CANHEDO
S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARAES AGROPASTORIL LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
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Advogado do(a) AGRAVANTE: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
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AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
R ELATÓR IO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA , EXPRESSO BRASILIA LTDA., AGROPECUÁRIA VALE
DO ARAGUAIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, TRANSPORTADORA
WADEL LTDA, BRATA – BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A, BRATUR – BRASILIA TURISMO LTDA, POLIFÁBRICA
FORMULÁRIOS E UNIFORMES LTDA, VOE CANHEDO S.A, LOCAVEL – LOCADORA DE VEÍCULOS BRASILIA LTDA, BRAMIND – BRASIL MINERAÇÃO
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ARAES AGROPASTORIL LTDA contra decisão que indeferiu os pedidos por eles formulados em exceção de pré-executividade por ele
oposta, nos seguintes termos:
“(...) As matérias ventiladas em sede de execução de pré-executividade devem ser conhecidas de ofício, o que não é o caso destes autos, considerando que
há de ser realizada apreciação de fatos e provas, tendo em vista as alegações de formação de grupo econômico de fato e confusão patrimonial.
(...) Desta forma, indefiro os pedidos formulados nas exceções de pré-executividade opostas”.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/05/2018
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