TRF3 10/05/2018 - Pág. 1585 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos em inspeção. A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença proferida. É a síntese do necessário.
DECIDO. Os embargos de declaração têm por finalidade completar a decisão omissa ou, se o caso, torná-la clara, evidente.
Destarte, somente se prestam para atacar um dos vícios apontados pelo artigo 1.022 do NCPC (esclarecer obscuridade ou
eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e
corrigir erro material), pois que são apelos de integração, e não de substituição. No caso dos autos, não assiste razão à parte
recorrente, na medida em que a decisão de suspensão proferida nestes autos possuía eficácia até a data do julgamento do REsp
e não até a data de sua publicação. Além disso, a decisão proferida no E. STJ teve sua ampla publicidade veiculada nos meios de
comunicação e no próprio sítio do STJ na internet, o que demonstra o manejo de embargos de declaração manifestamente
protelatórios, de modo que a fixação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, é medida que se impõe. Posto isso, NÃO
CONHEÇO dos embargos interpostos, nos termos da fundamentação supra. Fixo multa em favor da parte recorrida, no valor
correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada
eletronicamente.
0001347-71.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012245
AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001151-04.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012250
AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS SILVA (SP272888 - GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001064-77.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333013574
AUTOR: ADJALMO MOURA RODRIGUES (SP323810 - LUCAS GERMANO DOS ANJOS, SP236862 - LUCIANO RODRIGO
MASSON)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001355-48.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012242
AUTOR: ORIVALDO ALVES RIBEIRO (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0000763-04.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012251
AUTOR: MARCO ANTONIO DA ROS DE CARVALHO (SP133060 - MARCELO MARCOS ARMELLINI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001351-11.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012243
AUTOR: MARIA HELENA ORTIZ (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001345-04.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012246
AUTOR: GONCALO APARECIDO DA CRUZ (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0000319-68.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012255
AUTOR: JOSE ADEMIR CORTE (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0000327-45.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012253
AUTOR: SIDNEI JOAQUIM VIANA (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO) LUIZ CARLOS SORRILHA (SP184488 ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO) MARIA JOSIANE LIMA NAZATO (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
SANDRO FERNANDO FEOLA (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO) SIMONE CRISTINA FEOLA (SP184488 ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0000111-08.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333013575
AUTOR: EDSON TOLOMEU (SP236862 - LUCIANO RODRIGO MASSON, SP291391 - ALVARO HENRIQUE EL TAKACH
SOUZA SANCHES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001329-50.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012247
AUTOR: EUNICE MARQUES RODRIGUES (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001167-55.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012248
AUTOR: ANTONIO MORENO BASSANI (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0007017-90.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012240
AUTOR: JOSIAS BATISTA BELDUSCHO (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0005157-54.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6333012241
AUTOR: SEBASTIÃO VENANCIO DA SILVA (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/05/2018
1585/1687