TRF3 30/05/2018 - Pág. 323 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA e filia(l)(is)
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA filial
SP173098 ALEXANDRE VENTURINI e outro(a)
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA filial
SP173098 ALEXANDRE VENTURINI e outro(a)
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA filial
SP173098 ALEXANDRE VENTURINI e outro(a)
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA filial
SP173098 ALEXANDRE VENTURINI e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
OS MESMOS
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA e filia(l)(is)
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA filial
SP173098 ALEXANDRE VENTURINI e outro(a)
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA filial
SP173098 ALEXANDRE VENTURINI e outro(a)
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA filial
SP173098 ALEXANDRE VENTURINI e outro(a)
ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA filial
SP173098 ALEXANDRE VENTURINI e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
00074853620124036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DESPACHO
Tendo em vista a interposição de recurso pela União Federal (Fazenda Nacional), às fls. 483/485, intime-se a parte contrária para que, querendo, manifeste-se, no prazo legal.
Publique-se. Intime-se.
São Paulo, 23 de maio de 2018.
COTRIM GUIMARÃES
Desembargador Federal
00059 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015595-81.2013.4.03.6105/SP
2013.61.05.015595-3/SP
RELATOR
EMBARGADO(A)
ADVOGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
IND/ DE TINTAS E VERNIZES PAUMAR S/A
SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
00155958120134036105 2 Vr CAMPINAS/SP
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão de fls. 256/260.
A embargante entende que o correto seria o sobrestamento do julgado consoante o tema 163 do STF. Requer o conhecimento e provimento do presente recurso.
O recurso foi ajuizado em 08/11/2017.
É o relatório.
DECIDO.
Constato que o acórdão embargado foi disponibilizado no DJe na data de 17/11/2016 - fl. 261.
Todavia, o presente recurso somente foi ajuizado na data de 08/11/2017, quase um ano após a publicação do acórdão embargado.
Ante o exposto, não conheço do recurso, por ser manifestamente intempestivo.
Publique-se. Intime-se.
Após as formalidades de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem.
São Paulo, 24 de maio de 2018.
COTRIM GUIMARÃES
Desembargador Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/05/2018
323/1023