TRF3 14/06/2018 - Pág. 400 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0008373-48.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029193
AUTOR: EMILIA RITA FERRO FUMEIRO (SP116260 - ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0008645-42.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029187
AUTOR: ALOISIO ABILIO AMARO (SP116260 - ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO, SP299691 - MICHAEL ARADO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0008541-50.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029191
AUTOR: ANTONIO PEREIRA (SP116260 - ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO, SP299691 - MICHAEL ARADO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0008591-76.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029190
AUTOR: LEANDRO MIOTTO MENDES (SP116260 - ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO, SP299691 - MICHAEL ARADO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos, etc. Cuida-se de apreciar embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido
formulado na inicial. Alega a parte embargante que a sentença “com base no v. decisão do REsp 1.614.874/SC, incorreu em contradição e
omissão, uma vez que inexiste trânsito em julgado, podendo a respeitável decisão sofrer modificações por meio de embargos de declaração já
interposto, ou por decisão do STF em posterior recurso.”. Requer, por fim, o sobrestamento do presente feito até o julgamento final do Recurso
Especial nº 1.614.874-SC. Passo a conhecer dos embargos. No caso concreto, o ponto em discussão nos autos já foi objeto de decisão - em sede
de representativo de controvérsia - no Resp 1.614.874. Não há qualquer necessidade de se aguardar o trânsito em julgado. Pelo contrário. O
prosseguimento do feito, seguindo o que já foi decidido pelo STJ no referido representativo de controvérsia, atende aos princípios da celeridade e
da razoável duração do processo. Vale aqui ressaltar que a questão em discussão é meramente de direito e já foi decidida pela Primeira Seção do
STJ. Eventuais embargos de declaração em face do acórdão do STJ não justificam a manutenção da suspensão do presente feito. Ante o exposto,
conheço dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, mantendo a sentença tal como proferida, com os acréscimos acima. Publique-se. Intime-se.
Registrado eletronicamente.
0008443-65.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029099
AUTOR: JOSE QUIARATO (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0009199-74.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029094
AUTOR: SAMUEL SANTOS LUIZ (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0009220-50.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029093
AUTOR: REGINALDO COZORO MORAES (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0009292-37.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029092
AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0008480-92.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029098
AUTOR: LUIZ HONORATO MACIEL DA CRUZ (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0008416-82.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029100
AUTOR: SIDNEI APARECIDO DA SILVA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0009192-82.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029095
AUTOR: CARLA MORATO DA SILVA CARDOZO (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0007867-72.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029113
AUTOR: NILSON PEREIRA DA SILVA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0000374-73.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029116
AUTOR: SIDNEI D AMATO (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0001535-26.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029115
AUTOR: LUCAS LIMA MARCAL (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0001537-93.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029114
AUTOR: RAFAEL GOMES FERREIRA DA SILVA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0008044-36.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302029112
AUTOR: CLAUDEMILSON DIAS (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/06/2018
400/1104