TRF3 18/06/2018 - Pág. 1324 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Defiro o aditamento à inicial anexado aos autos. Cite-se a União Federal (PFN) por meio da remessa desta decisão ao portal de intimações,
para que apresente sua contestação e demais documentos pertinentes ao caso no prazo de trinta (30) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo,
especificar as provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão. Havendo alegação de questões preliminares ou fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos pela ré, fica desde já determinada a intimação da parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de quinze
(15) dias, especificando, inclusive, as provas que eventualmente pretenda produzir, sob pena de preclusão. Em homenagem aos princípios
norteadores dos Juizados Especiais Federais, consigno que a presente decisão vale como mandado de citação do(a) Réu/Ré, cuja
materialização se dará por meio do Portal de Intimações, nos exatos termos dos artigos 5º, 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006, por tratar-se de
processo eletrônico, acessível integralmente ao/a citando/citanda. A contestação e demais documentos pertinentes ao caso deverão ser
apresentados exclusivamente na forma eletrônica, via sistema de peticionamento dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos termos
do artigo 2º da Resolução nº 0764276/2014-CORDJEF3. Intimem-se.
0000839-92.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009536
AUTOR: BRAZ FRUTUOZO FILHO (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0000844-17.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009535
AUTOR: JOAO TOSHINOBO MAEDA (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0000929-03.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009534
AUTOR: MARIA DE LOURDES ANTUNES QUAREZEMIN (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001091-95.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009541
AUTOR: ORLANDO RODRIGUES COELHO (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001083-21.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009540
AUTOR: WALTER MARIANO (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001134-32.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009532
AUTOR: EDSON APARECIDO FERRANTI (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001114-41.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009630
AUTOR: JOAO LUIZ DE SOUSA LEITE (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001114-41.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009544
AUTOR: JOAO LUIZ DE SOUSA LEITE (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001120-48.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009533
AUTOR: NATALICIO BENTO DE ALMEIDA (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001131-77.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009537
AUTOR: JOAO RODRIGUES DE SOUZA (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
FIM.
0001866-47.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009542
AUTOR: DILMA NUNES DA SILVA (SP236883 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA, SP310441 - FERNANDA CRISTINA SANTIAGO
SOARES, SP326303 - NATÁLIA ABELARDO DOS SANTOS RUIVO, SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO, SP360491 VALÉRIA FERREIRA RISTER, SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE)
Defiro.
Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de trinta dias, nos termos do
art. 535, do Código de Processo Civil.
Intime-se. Cumpra-se.
0001076-63.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009543
AUTOR: GUILHERME ALVES DE ARAUJO SOUZA (SP370705 - CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP220113 - JARBAS VINCI JUNIOR)
Intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, sobre os termos da contestação, no prazo de quinze (15) dias, especificando, inclusive, as provas que
eventualmente pretenda produzir, sob pena de preclusão.
Após, à conclusão.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/06/2018
1324/1612