TRF3 21/06/2018 - Pág. 1365 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
aberta vista dos autos ao representante do Parquet, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. b) Expirados os prazos acima
referidos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. c) Incumbe à parte autora instruir o processo com todos os
documentos necessários para provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I do CPC). A demonstração do interesse de agir deve
ocorrer na postulação inicial, motivo pelo qual os documentos que suprem esse ônus, no caso a cópia integral do processo administrativo,
são indispensáveis à propositura da ação, inclusive porque o marco de eventual concessão do benefício pretendido dependerá do que
efetivamente foi submetido ao crivo da autarquia previdenciária. Face ao exposto, intime-se a parte autora para que, até o final da instrução
processual, traga aos autos digitais cópia completa do processo administrativo relacionado ao benefício previdenciário em discussão. Não
possuindo a parte autora advogado e não tendo sido juntado o processo administrativo e/ou SABI, oficie-se à APSDJ para envio dos
mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Cite-se o réu. IV - Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.
0001409-72.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019764
AUTOR: FABIO RODRIGO CAMARGO (SP237210 - BEATRIZ APARECIDA FAZANARO PELOSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001403-65.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019768
AUTOR: SOLANGE CLEMENTINA DE MORAES (SP188752 - LARISSA BORETTI MORESSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001393-21.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019655
AUTOR: DELIRA GONSALVES DE OLIVEIRA (SP351450 - BRUNO HENRIQUE MARTINS PIROLO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001394-06.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019656
AUTOR: NIDERCIO ROCHA (SP351450 - BRUNO HENRIQUE MARTINS PIROLO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0002289-98.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019736
AUTOR: ANA LUCIA VIEIRA REIS (SP187959 - FERNANDO ATTIÉ FRANÇA, SP348861 - GUILHERME ARAN BERNABE, SP263416 GUSTAVO ARAN BERNABE, SP318582 - ELENI CASSITAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Considerando a manifestação e informações prestadas pela parte autora (evento 23), proceda-se à citação dos corréus Luciano Santos Novais, por oficial
de justiça, e Leonardo da Silva Novais , por carta precatória.
No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada.
Int.
0002010-15.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019618
AUTOR: VITORIA CARLA NETTO (SP391956 - GABRIELA SOMERA TEIXEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ante a solicitação da parte autora, nomeio como advogada dativa da mesma o(a) Dr.(a) Gabriela Somera Teixeira, OAB/SP 391956. Intime-a de sua
nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso à sentença, a contar da data da publicação deste despacho na Imprensa Oficial.
Os honorários serão arcados pela Justiça Federal e serão arbitrados conforme critérios e tabela constantes da Resolução N. CJF-RES-2014/00305, de 20
de outubro de 2016, vedada a cobrança ao jurisdicionado.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante a apresentação de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazões no prazo legal. Após, tendo em vista a não previsão de juízo de admissibilidade do recurso, na Lei 9.099/95, bem como a
novel disposição do parágrafo 3º, do artigo 1.010, do NCPC, que também retirou do sistema processual o referido juízo de admissibilidade,
remetam-se os autos à Turma Recursal (Resolução n.º 417-CJF, de 28/10/16). Intimem-se.
0001559-87.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019754
AUTOR: JOAO BATISTA FELIZARDO (SP310252 - SIMONI ROCUMBACK)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001649-95.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019753
AUTOR: LEONOR APARECIDA ZANCA MARIOTO (SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Estando sanadas as irregularidades apontadas, recebo a inicial e seu aditamento. Passo a analisar as questões processuais pendentes. I –
Cite(m)-se o(s) réu(s). II – Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. III
– Defiro a gratuidade de justiça. IV - Proceda a Secretaria ao disposto no artigo 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), anotando-se
nos autos que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos. Intimem-se as partes.
0000227-51.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019743
AUTOR: NEUSA DE MELO VIARO (SP154975 - RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/06/2018
1365/1380