TRF3 21/06/2018 - Pág. 1368 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001252-70.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019731
AUTOR: JOAO GASPAR DOS SANTOS (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0000374-77.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019757
AUTOR: DELZIRA RIBEIRO (SP107708 - PAULO JORGE ARIZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Recebo a inicial.
Passo a analisar as questões processuais pendentes.
I - Com relação aos atos instrutórios, determino o seguinte:
a) Incumbe à parte autora instruir o processo com todos os documentos necessários para provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I do CPC). A
demonstração do interesse de agir deve ocorrer na postulação inicial, motivo pelo qual os documentos que suprem esse ônus, no caso a cópia integral do
processo administrativo, são indispensáveis à propositura da ação, inclusive porque o marco de eventual concessão do benefício pretendido dependerá do
que efetivamente foi submetido ao crivo da autarquia previdenciária.
Face ao exposto, intime-se a parte autora para que, até o final da instrução processual, traga aos autos digitais cópia completa do processo administrativo
de concessão do benefício previdenciário em discussão.
Não possuindo a parte autora advogado e não tendo sido juntado o processo administrativo e/ou SABI, oficie-se à APSDJ para envio dos mesmos, no
prazo de 30 (trinta) dias.
II – Cite-se o réu.
III – Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.
IV – Defiro a gratuidade de justiça.
V - Proceda a Secretaria ao disposto no artigo 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), anotando-se nos autos que a parte autora é maior de 60
(sessenta) anos.
Intimem-se as partes.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifeste-se a CEF sobre a petição da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
0005156-69.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019672
AUTOR: ONOFRE APARECIDO ALVES (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001348-56.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019676
AUTOR: LAERCIO JANUARIO DA SILVEIRA (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001354-63.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019675
AUTOR: LEONILDO APARECIDO FERREIRA (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001132-95.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019679
AUTOR: ISABEL CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001346-86.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019677
AUTOR: CLAUDIO APARECIDO JESUS (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001342-49.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019678
AUTOR: JOSE EDUARDO MARTINS (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0005224-19.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019671
AUTOR: JOSE LAVANHOLI (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0000308-39.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019681
AUTOR: OLICIO BIBIANO PASSOS (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0000864-07.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019680
AUTOR: VANDERLEI DIAS SILVA (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0002482-21.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019673
AUTOR: LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
0001446-07.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019674
AUTOR: EMERSON PASCHOALON (SP184488 - ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/06/2018
1368/1380