TRF3 04/07/2018 - Pág. 878 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001011-43.2007.403.6000 (2007.60.00.001011-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES) X GUARA ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA X VALDEMIR
BARBOSA DE VASCONCELOS(MS011615 - HAROLDO PICOLI JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES) X GUARA ENGENHARIA E
INDUSTRIA LTDA X VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS(MS011615 - HAROLDO PICOLI JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X GUARA ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS(MS011615 - HAROLDO PICOLI JUNIOR)
Trato da impugnação ao laudo de avaliação e penhora de fls. 241/248.Através da referida impugnação, o executado Valdemir Barbosa de Vasconcelos afirma que o laudo de avaliação elaborado pelo Oficial de Justiça nos
autos atribui aos imóveis registrados nas matrículas n.º 61.279 e 61.280 do CRI de Dourados valores absurdamente baixos, abaixo do valor de mercado. Explica que os imóveis de matrícula 61.279 e 61.280 foram
avaliados em 2013 em R$ 2.620.000,00 (dois milhões seiscentos e vinte mil reais) e R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), respectivamente, sendo que na avaliação impugnada, realizada em 2016, os bens
totalizaram R$ 2.078.000,00 (dois milhões e setenta e oito mil reais) e R$ 1.933.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e três mil reais), ou seja, em valor 20% abaixo das demais avaliações judiciais, o que alega
caracterizar evidente prejuízo ao executado, pelo que requer nova avaliação realizada por corretor com experiência do Município de Dourados. Sustenta, ainda, excesso de penhora, já que o valor dos bens penhorados é
dezoito vezes maior que o valor da dívida, bem como pugna pela aplicação de multa por litigância de má-fé ao exequente. Juntou documentos (fls. 251/260).Intimada, a Caixa Econômica Federal não se opôs à reavaliação
solicitada, desde que o profissional para tanto seja indicado pelo Juízo, bem como que os custos da reavaliação sejam integralmente custeados pelo executado. Defendeu que eventual redução de penhora deve ocorrer após
a comprovação, pelo executado, de que os valores dos imóveis indicados satisfazem a totalidade das execuções descritas nas matrículas dos bens, já que referidas execuções possuem aparente privilégio (dívidas fiscais), o
que evitaria prejuízo ao crédito exequendo. Afirmou, ainda, que a cominação à CEF de multa por litigância de má-fé é totalmente descabida, já que antes da avaliação a exequente não teria como verificar a existência de
excesso de penhora (fls. 261).É o relatório. Decido.Quanto à reavaliação requerida, tenho que o pedido se resume aos imóveis objetos das matrículas 61.279 e 61.280 do CRI de Dourados. Assim, considerando a
anuência do exequente, defiro o pedido.Nomeio como Perito do Juízo, o Corretor de Imóveis, Luciano José Busacaro, o qual deverá ser intimado, oportuno tempore, de sua nomeação, e, bem assim, de que a nomeação
como perito judicial não pode ser recusada, senão por motivo justo, nos termos da lei, por se tratar de múnus público (a exemplo de servir ao Tribunal do Júri, prestar serviço militar, votar, etc.).Concedo o prazo de quinze
dias para que as partes, se quiserem, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos.Quesitos do Juízo:1) Qual é o valor de mercado dos imóveis objeto das matrículas 61.279 e 61.280 do CRI de Dourados? Especificar
os critérios utilizados para a avaliação.2) Outros esclarecimentos que o Perito julgar pertinentes.Transcorrido o prazo para apresentação de quesitos pelas partes, com ou sem o exercício desse direito, o Perito do Juízo
deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários periciais em 5 (cinco) dias, nos termos do 2º, I, do artigo 465 do Código de Processo Civil - CPC.Vinda a proposta de honorários, as partes deverão ser
intimadas para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do 3º do artigo 465 do CPC, sendo que desde já consigno que o adiantamento dos honorários periciais deverá ser feito pelo executado, requerente da
prova.Em havendo concordância com a proposta de honorários e após homologação ou arbitramento pelo Juízo, o executado terá o prazo de 15 (quinze) dias para promover o depósito judicial dos honorários
periciais.Feito o depósito, a Secretaria, em contato com o Perito, deverá designar data, hora e local para o início dos trabalhos periciais, devendo, em seguida, as partes serem intimadas.O laudo pericial deverá ser entregue
em 30 (trinta) dias, a partir da conclusão da perícia em termos de atividades de campo, após o que as partes deverão ser intimadas para se manifestar a respeito.Decorrido o prazo para manifestação sobre o laudo, sem que
as partes tenham solicitado esclarecimentos, os honorários periciais deverão ser requisitados em favor do Perito. Havendo pedido de esclarecimentos, serão requisitados depois que o perito os prestar.Quanto ao pedido de
redução da penhora, é prudente que tal apreciação ocorra após a avaliação acima mencionada, com o que será possível obter o valor total dos bens penhorados nos autos. Assim, considerando ainda o lapso temporal
decorrido, após a conclusão da avaliação judicial, a CEF deverá providenciar o valor atualizado do débito, bem como juntar aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis penhorados, a fim de que seja possível verificar a
situação dos referidos bens.Por fim, não há que se falar em litigância de má-fé da exequente, já que o valor dos imóveis penhorados só foi aferido após a avaliação ora impugnada, razão pela qual indefiro o pedido.Intimemse. Cumpra-se.Campo Grande, MS, 27 de junho de 2018.
0003523-91.2010.403.6000 (97.0006420-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006420-49.1997.403.6000 (97.0006420-4)) SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO
ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MS - SISTA/UFMS(MS006858 - RICARDO CURVO DE ARAUJO E MS001164 - RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO) X FUNDACAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(Proc. 1141 - VALDEMIR VICENTE DA SILVA) X ABEIL SOUZA GOMES X ABEL MOREIRA DA COSTA JUNIOR X ABEL
PLONKOSKI X ACIRLENE GODOY MACIEL X ADALBERTO BISPO DE ARAUJO X ADALZISO ANTONIO RODRIGUES X ADAO GAMARRA ALEIXO X ADAO GONCALVES DEDE X ADAO
MANCUELHO DE SOUZA X ADAO ROMUALDO CALDERONI X ADAO VICENTE DA SILVA X ADELIA SOUZA GABANA X ADEMAR AZEVEDO BUENO X ADEMAR DA SILVA DOS SANTOS X
ADEMILSON JOSE FERREIRA X ADEMILSON RIBEIRO DOS SANTOS X ADEMIR GONCALVES DA SILVA X ADENILSON PESSARINI CARDOZO X ADERNIVALDO FINAMORI DE OLIVEIRA X
ADHERBAL DE CARVALHO NETO X ADIENE MONTANHA DE ARAUJO X ADOLFO ANICETO DA FONSECA X ADRIANA CARLA GARCIA NEGRI X ADRIANA DE ARAUJO MORAIS X
ADRIANA FERRAZ SANTOS X AGNALDO CARDOSO NUNES X AGNALDO DOS SANTOS X AGRIMAL INACIO DE ARAUJO X AGRIPINO APARECIDO DA SILVA FRANCO X AIDA ALVES
PEREIRA X AILSON FERREIRA DE OLIVEIRA X AILTON DE ALMEIDA X AIRTO PAES DA SILVA X ALBERTINA BRAGA X ALBERTO ARQUERLEY X ALBERTO DA SILVA ROCHA X ALBERTO
JORGE MACIEL GUAZINA X ALBERTO WILLIANS BAPTISTA DE OLIVEIRA X ALCEBIADES DE JESUS X ALCEU EDISON TORRES X ALCIDES GLADSTONE BITTENCOURT X ALCINEIDE
PARENTE TEIXEIRA X ALDA VILELA DIAS X ALDERITA PEREIRA DE SOUZA X ALDONSO VICENTE DA SILVA X ALEXANDRINO TELES PARENTE X ALEXSANDER RODRIGUES QUEIROZ X
ALFREDO FERREIRA FILHO X ALFREDO VICENTE PEREIRA X ALGUIMAR AMANCIO DA SILVA X ALICIA JARA CRISTALDO X ALIPIO WASHINGTON MORAES DE LIMA X ALTAMIRO
RODRIGUES DE ALMEIDA X ALTINA BENTO LOURENCO X ALTINO AMARANTE FILHO X ALUIZIO ANGELO DE DEUS X ALUIZIO RODRIGUES DOS SANTOS X ALVINO DO CARMO
DELFIN X ALZIRA OSHIRO X ANA DENISE RIBEIRO MENDONCA X ANA FRANCISCA COSTA MOURA LEAL X ANA IZABEL MARTINS X ANA LAURA DE MACEDO X ANA MARIA DA
SILVA DE ARAGAO X ANA MARIA GUTIERRES X ANA MARIA RIBEIRO DA ROCHA(MS015646 - SAMIR ISAIAS LARAN NEDEFF E MS015646 - SAMIR ISAIAS LARAN NEDEFF) X ANA
MARIA RODRIGUES X ANA NOGUEIRA GAUNA X ANA ROSA MAIA X ANADERGE FERREIRA ANGELO DE DEUS X ANAILZA DA SILVA DIAS X ANDRE ALVES DA SILVA X ANDRE LUIS
WILKEN ROSARIO X ANDREIA GOMES GUSMAN X ANGELA CLEUZA BENATE VALENTE X ANGELA TONANI DE OLIVEIRA X ANGELICA DA SILVA SANTOS X ANGELITA FERNANDES
DRUZIAN X ANNA CHRISTINA CHARBEL COSTA X ANTONIA ALVES BARRETO X ANTONIA GONCALVES VILELA X ANTONIA MARGARIDA PINHEIRO LIMA X ANTONIA VILMA LOPES X
ANTONIO CAETANO DA SILVA FILHO X ANTONIO CARLOS DE FARIAS X ANTONIO CARLOS MACHADO X ANTONIO CARLOS SILVA MUNIZ X ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA X
ANTONIO CONCEICAO DO AMARAL X ANTONIO DOGINAL DE SOUZA SILVA X ANTONIO FERNANDES GOMES X ANTONIO FERREIRA SOBRINHO X ANTONIO GLAUTER CAVALHEIRO
FERREIRA X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA X ANTONIO JORGE DE LIMA X ANTONIO JOSE ALEXANDRE DA SILVA X ANTONIO JULIO TEIXEIRA X ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
X ANTONIO PERES STRAVIZ X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO SERGIO IZAR X ANTUNAY NEY MARTINS X APARECIDA CARLOS DE MELO X APARECIDA GONCALVES
SANCHES X APARECIDA MARIA DUARTE DIAS X APARECIDO ANTONIO BORGES PEREIRA X APARECIDO JANUARIO DE PALMA X APARECIDO JORGE DE LIRA X APARECIDO MATIAS
DA SILVA X APARECIDO PAULO DA SILVA JUNIOR X ARILSON CARVALHO DO QUADRO X ARLENE LEAO ESTEVES X ARLETE TEREZINHA DELALIBERA X ARLINDO LEONIR DE BRUM X
ARLINDO PEREIRA DE CARVALHO X ARLINDO VICENTE PEREIRA X ARNALDA FRANCO CACERES X ARTEMISIA MESQUITA DE ALMEIDA X ATTILA TEIXEIRA GOMES X AUGUSTA
MONT SERRAT DUTRA CATELAN X AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS X AUGUSTO SEBASTIAO MOREIRA DA COSTA - ESPOLIO X ABEL MOREIRA DA COSTA X DOVIRGEM
ALEN DA COSTA X AUGUSTO VIEIRA X AUREA MIYUKI KATUYAMA X BARBARA IZABEL DE TOLEDO X BEATRIZ ALVES DO NASCIMENTO SILVA X BENEDITA FIGUEIREDO DA SILVA X
BENEDITO APARECIDO DE SANTANA X BENEDITO BERNARDINO X BERNARDINO MAGNO DE SENNA NETO X BERNARDINO XAVIER X BERTHA HENNY FRANTZ X CACILDO LEITE DE
MELO X CANDIDO ALBERTO DA FONSECA X CARLA ANDREIA SCHNEIDER X CARLA CHRISTINA DE OLIVEIRA VIANA X CARLA MULLER X CARLOS ALBERTO MOURA X CARLOS DE
LA FUENTE DEL POZO X CARLOS EDUARDO RODRIGUES BORTOLOT X CARLOS FRIAS DE OLIVEIRA X CARLOS MANUEL LOPES CHINA X CARLOS PAULINO RAMOS X CARLOS
ROBERTO DA SILVA CONDE X CARLOS ROBERTO ROSI X CARLOS ROBERTO VIEIRA X CARLOS SIMOES GONCALVES X CARLOS VIANA DE OLIVEIRA X CARMEM BORGES ORTEGA X
CATARINA MOREIRA ESTEVAO X CATARINA DE MORAES PACHECO X CELANIRA PESSARINI OLIVEIRA X CELESTINO GONCALVES DE OLIVEIRA X CELIA ARLETE OTANO PEIXOTO X
CELIA FERREIRA DE ARAUJO X CELIA REGINA DO CARMO X CELINA APARECIDA GARCIA DE SOUZA NASCIMENTO X CELINA MARQUES NUNES X CELINA SOARES GONCALVES X
CELSO DE BARROS CALCAS X CELSO GREEN X CELSO RAMOS REGIS X CELSO UEHARA X CILMA DIAS DA SILVA X CIRLENE DOS SANTOS GONCALVES URIAS X CLAUDINEI VARAS
DE FREITAS X CLAUDIONOR MESSIAS DA SILVA X CLEIDE CELIA JOAQUIM MENEZES X CLEIDE ROQUE MACHADO X CLEMENCEAU FERREIRA DA SILVA X CLEONICE MIGUELINA
OJEDA CORTEZ X CLEUSA DA SILVA RIBEIRO X CLEUSA FERREIRA DE ARAUJO X CLEUZA BARBOZA PORTO X CLEUZA DOS SANTOS ROMERO X CLEUZA GOMES RIBEIRO X CLOTILDE
VICENTE FRANCELINO VALDEZ X CONCEICAO JOVELINA DE ARRUDA X CORNELIO ESPINOSA X CREUSA APARECIDA FERREIRA X CREUZA DA SILVA MANCINI X CREUZA DE MATOS
X DAICY NUNES MACIEL X DALILA MARIA BENTO MENDES X DALTON CESAR LIPAROTTI X DALVA DE ASSUNCAO PEREIRA X DAMIAO DA SILVA JUNIOR X DANIEL LINHARES DE
SANTANA X DANIEL RODRIGUES DA SILVA X DANIEL VICENTE CRUZ X DARCY DE SOUZA X DARI AQUINO RIBEIRO X DEISE MOREIRA DA COSTA X DEJANIR OLIVEIRA DE SOUZA X
DELFINA COSTA DO NASCIMENTO ESPINOZA X DELFINO GONCALVES DE ALMEIDA X DELINDA SIMONETTO X DELMO DIAS BARBOZA X DENILSON ALMEIDA DOS SANTOS X
DENILSON ZANON X DEOLTINA DE SOUZA X DEUZELINO MARQUES DA SILVA X DIANA CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO X DINORAH DE ALENCAR RACHEL X DIOMAR RIBEIRO DE
SOUZA X DIRCE PEREIRA DA SILVA X DIRCEU DA SILVA MENDES X DIRCINEI LARSEN LUBAS X DIRMA DE SOUZA GUEDES BARBOSA X DJAIR DOS SANTOS CASTANHO X DORALICE
BENITES PEREIRA X DULCINEA DA COSTA FARIAS X EDGAR HIGA X EDGAR SANDIM DA SILVA X EDIL MARIA MORAES NAVARRO X EDILEUSA GREGORIO BARROS X EDILEUZA ALVES
MARTINS X EDILSON YUKISHIGUE ARAKAKI X EDINA FRANCISCO CARDOSO X EDIR RODRIGUES PEREIRA X EDIVALDO DOS SANTOS SOUZA X EDMEIA BARRIOS DE AZAMBUJA
GONCALVES X EDMILSON ALVES BEZERRA X EDNA CAMPIONE DIAS X EDNA DA CRUZ SILVA X EDNA DE MORAES NOGUEIRA X EDNA FARIA OSHIRO X EDNA PINHOTI MURCILI X
EDNILSON MENDES FERREIRA X EDSON DA SILVA FARIA X EDSON DOS SANTOS X EDSON RODRIGUES BARBOSA X EDUARDO CARLOS SOUZA MARTINS X EDUARDO PINTO DA
SILVA X ELAINE RAULINO CHAVES X ELDA BARRIOS DE AZAMBUJA SILVA X ELENIR FABIO MIRANDA X ELEVIR RODRIGUES DA SILVA X ELIANA SAMPAIO GOMES X ELIANE
CRISTINA BRUNHERA X ELIANE FIGUEIREDO PITZSCHK X ELIAS BARBOSA X ELIAS NOGUEIRA DE AGUIAR X ELIAS XAVIER X ELIEZER AZEVEDO LOPES X ELIJANIA ROSANA LEMOS
HAJJ X ELIMAR GENEROSO DE OLIVEIRA X ELINDA GOMES NONATO X ELIO BARBOSA X ELIO FERREIRA ARCANJO X ELISABETH INACIA BARBOSA X ELIZABETH ANTONIO VERAO X
ELIZABETH DE SOUZA SANCHES X ELIZETE DE ALMEIDA FELIX X ELIZEU VIEGAS DA SILVA X ELOI ANTONIO WOLF X ELSA MARIA KONASZEWSKI SPERLING X ELY PEREIRA
MONTEIRO X ELZA DOS PASSOS MIRANDA X ELZA NUNES DA COSTA X ELZA SALETE FACCIOCHI BRONZE X ELZA TOMIKO OSHIRO X EMANUEL ISMAEL GIMENEZ X EMERSON
BAPTISTA DA SILVA X EMERSON FLAVIO RIBEIRO DA SILVA X EMERSON GAUNA ARRAIS X EMIDIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA X EMILIANA RAMIREZ MEZA X ENILDE MACENA
E SILVA X ERCILIA MENDES FERREIRA X ERIVAN DA SILVA X ERIVAN DA SILVA X ERLINDA MARTINS BATISTA X ERNESTO FERNANDES BITENCOURTT X ERONDINA ALVES DA SILVA
X EROTILDE FERREIRA DOS SANTOS MIRANDA X EROTILDES OLIVEIRA FERREIRA X EUGIBERTO FEITOSA X EUNICE DAS NEVES PEREIRA DE ALMEIDA X EUNICE FERREIRA DA SILVA
X EUNICE FREIRE X EURICO PRATES DE SOUZA X EURICO RODRIGUES DA SILVA X EURIPEDES BALSANUFRE GOMES X EVA BARBARA DE AQUINO X EVA BORGES OLIVEIRA X EVA DE
MERCEDES MARTINS GOMES X EVA MARIA DE ARAUJO X EVANIR PEREIRA LOPES X EVARISTO GONCALVES X EVELINE MARIA REZENDE VALLE COSTA PETERS X EVELYN PINHO
FERRO E SILVA X EXPEDITA CRISTOVAM DA SILVA X FABIANA KEILA SANTANA DE LIMA X FATIMA CONCEICAO BATISTA MARTINS X FATIMA ELIZA DE MORAIS X FATIMA REGINA
CARVALHO CAMPANHA X FAUSTO ONOFRE UMAR X FELINTO MANDEL DA SILVA X FELIX ABRAO NETO X FERNANDO CANO X FERNANDO MASSAMORI ASATO X FILOMENA
GOMES DE SOUSA X FLAVIO FELIX DE JESUS X FLORIANO PESSARINI X FRANCISCO ALBERTO DIAS X FRANCISCO APARECIDO ESTEVAM X FRANCISCO CAETANO DA SILVA X
FRANCISCO COELHO CAVALCANTI X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO X FRANCISCO ELIAS DE MACEDO X FRANCISCO FERREIRA COSTA
X FRANCISCO GERALDO MARTINS MACHADO X FRANCISCO JOSE FREIRE X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS X FRANCISCO ROSA DE OLIVEIRA X FRANCISNETE GRACIANE
ARAUJO MARTINS X GEISA BRUM X GENARDO GUIMARAES GRANJA X GENEZIO ALONSO X GENY MUNIZ X GERALCINA DA SILVA ROCHA X GERALDO MELGAREJO X GERALDO
ROBIM BAPTISTA DE OLIVEIRA X GERALDO RODRIGUES GONCALVES X GERINA DA SILVA X GERSON ARRUDA VIGABRIEL X GERSON DA ROCHA SANTOS X GERSON DE OLIVEIRA
PINTO X GERSON QUENTINO SILVA X GERSON SABINO DE OLIVEIRA X GETULIO VARGAS FERREIRA X GEUCIRA CRISTALDO X GEZA TEREZA DE MATOS X GIANNE LANDRO
DELGADO X GILBERTA BENITES DA SILVA DE LIMA X GILBERTO DOURADO BRAGA X GILBERTO VIEIRA DE CASTRO X GILMAR ELIAS VIEGAS X GILSON DA SILVA RAMOS X
GIOCONDA APARECIDA MARCHINI X GISELDA ELVIRA IGNACIA CAVANHA X GISLAINE SOUZA ROSA DOBLER X GISLEILE APARECIDA GARGANTINI X GIVANILDO FLOR DA SILVA X
GLAIDON DE ALMEIDA BULHOES X HANS STANDER LOUREIRO LOPES X HARILDO ESCOLASTICO DA SILVA X HAROLDO VIANEI DE OLIVEIRA X HELENA BASTOS DE MELO
CRISOSTOMO X HELENA FERNANDES FRANCO X HELENA FRANCISCA BATISTA X HELENA MARIA DE SOUZA FERREIRA X HELENA MARIA RAFAELI DE MIRANDA NETO X HELENA
SORIA TEIXEIRA X HELIO MACIEL DOS SANTOS X HELIO ROMERA MENDONCA X HELOISA HELENA SIUFI ERNICA X HENRIQUE FELIX DA CRUZ X HENRIQUE PASQUATTI DIEHL X
HERALDO BRUM RIBEIRO X HERNAN CALDAS CASTRO X HERONILDO DOS PASSOS X HONORIO JORGE THOME X HOSMANO PEREIRA X HUDSON EDGAR FERNANDES FONSECA X
HUMBERTO GONCALVES DE MEDEIROS X HUMBERTO PEREIRA LIMA X IDELCI PEREIRA DA SILVA X IEDA MEDRADO DOS SANTOS X ILDA DE MENEZES CORREIA X ILDETE DE OLINDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/07/2018
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