TRF3 17/07/2018 - Pág. 479 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
08- Não havendo digitalização dos autos pelas partes, acautele-se o processo em Secretaria, mediante suspensão, até que cumpram a virtualização determinada, hipótese em que deverão ser intimadas anualmente para tanto
(art. 6º da Resolução 148/2017).
09 - Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0005416-68.2016.403.6110 - ROQUE FERREIRA(SP069183 - ARGEMIRO SERENI PEREIRA E SP362134 - EJANE MABEL SERENI ANTONIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc.
181 - SEM PROCURADOR)
01- Dê-se vista ao INSS para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 60/62, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC.tuita, fica dispensado o preparo recursal.
02- Na hipótese de apresentação de contrarrazões com preliminares pelo INSS, abra-se vista à apelante, nos termos do art. 1009, § 2º, do CPC.
03- Decorrido o prazo dos itens 1 e 2 supra, com ou sem manifestação, cumpra a parte recorrente (autora), no prazo de trinta (30) dias, as disposições tratadas na Resolução n. 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF
da Terceira Região, com as alterações promovidas pelas de nn. 148, 150 e 152, no que diz respeito à digitalização dos autos, para inserção no Sistema PJe.
04- Decorrido o prazo acima concedido e no silêncio, intime-se a parte recorrida, nos termos do item 3 supra.
05- A inocorrência do cumprimento da norma já citada (= virtualização dos autos), no prazo assinalado às partes, será compreendida como desistência tácita ao recurso apresentado (= ato incompatível com o interesse de
que o recurso seja apreciado pelo TRF).
06- Intimem-se.
PROCEDIMENTO COMUM
0002099-29.2016.403.6315 - MARIA DELFINA APARECIDA GUIMARAES(SP250994 - ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181
- SEM PROCURADOR)
01- Dê-se vista à parte autora para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo INSS às fls. 61-2, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC.
02- Na hipótese de apresentação de contrarrazões com preliminares pela parte autora, abra-se vista à apelante, nos termos do art. 1009, § 2º, do CPC.
03- Decorrido o prazo dos itens 1 e 2 supra, com ou sem manifestação, considerando-se que, em casos análogos, o INSS tem se manifestado informando que não realizará a virtualização de autos, intime-se a parte autora,
para que, no prazo de trinta (30) dias, cumpra as disposições tratadas na Resolução n. 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF da Terceira Região, com as alterações promovidas pelas de nn. 148, 150 e 152, no que
diz respeito à digitalização dos autos e sua inserção no PJE, posto que prevista essa possibilidade na Resolução já citada (art. 5º)
04- Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0006912-40.2013.403.6110 - DITIN IND/ TEXTIL LTDA(SP098385 - ROBINSON VIEIRA E SP180747 - NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SOROCABA-SP X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
TÓPICOS FINAIS DA DECISÃO DE FL. 225: ... cumpra a parte recorrente (Impetrante), no prazo de trinta (30) dias, as disposições tratadas na Resolução n. 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF da Terceira
Região, com as alterações promovidas pelas de nn. 148, 150 e 152, no que diz respeito à digitalização dos autos, para inserção no Sistema PJe.Decorrido o prazo acima concedido e no silêncio, intime-se a parte recorrida
(União), nos termos do item 4 supra.5. A inocorrência do cumprimento da norma já citada (= virtualização dos autos), no prazo assinalado às partes, será compreendida como desistência tácita ao recurso apresentado (=
ato incompatível com o interesse de que o recurso seja apreciado pelo TRF).6. Intimem-se.
INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA VIRTUALIZAÇÃO DO FEITO E SUA INSERÇÃO NO PJE.
MANDADO DE SEGURANCA
0001352-83.2014.403.6110 - MULTIEIXO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA X MULTIEIXO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA(SP243583 - RICARDO ALBERTO LAZINHO) X DELEGADO
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP
01- Dê-se vista à parte impetrante para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União(Fazenda Nacional) às fls. 497/501, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC.
02- Na hipótese de apresentação de contrarrazões com preliminares pela parte impetrante, abra-se vista à União, nos termos do art. 1009, § 2º, do CPC.
03- Decorrido o prazo dos itens 1 e 2 supra, com ou sem manifestação, cumpra a parte impetrante, no prazo de trinta (30) dias, as disposições tratadas na Resolução n. 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF da
Terceira Região, com as alterações promovidas pelas de nn. 148, 150 e 152, no que diz respeito à digitalização dos autos, para inserção no Sistema PJe.
04- Decorrido o prazo acima concedido e no silêncio, intime-se a parte recorrida, nos termos do item 3 supra.
05- A inocorrência do cumprimento da norma já citada (= virtualização dos autos), no prazo assinalado às partes, será compreendida como desistência tácita ao recurso apresentado (= ato incompatível com o interesse de
que o recurso seja apreciado pelo TRF).
06- Intimem-se.
MANDADO DE SEGURANCA
0002214-83.2016.403.6110 - ANTONIO FERNANDES LEITAO(SP225174 - ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS) X CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM SOROCABA - SP(Proc. 181 - SEM
PROCURADOR)
01. Considerando que a remessa de feitos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região será feito obrigatoriamente por meio eletrônico e, tendo em vista que a sentença proferida às fls. 82/85, está sujeita ao reexame
necessário, cumpra a parte impetrante no prazo de de trinta (30) dias, as disposições tratadas na Resolução n. 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF da Terceira Região, com as alterações promovidas pelas de nn.
148, 150 e 152, no que diz respeito à digitalização dos autos, para inserção no Sistema PJe.
02. Decorrido o prazo acima concedido e no silêncio, intime-se a parte recorrida, nos termos do item 1 supra.
03. Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0008999-61.2016.403.6110 - APPLAUSO VEICULOS LTDA X APPLAUSO MOTOS LTDA.(SP091060 - ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR E SP134316 - KAREN GATTAS CORREA
ANTUNES DE ANDRADE) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
01- Dê-se vista à parte impetrante para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela UNIÃO(Fazenda Nacional) às fls. 159/177, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC.
02- Na hipótese de apresentação de contrarrazões com preliminares pela parte impetrante, abra-se vista à apelante, nos termos do art. 1009, § 2º, do CPC.
03- Decorrido o prazo dos itens 1 e 2 supra, com ou sem manifestação, considerando-se que, em casos análogos, a União tem se manifestado informando que não realizará a virtualização de autos, intime-se a PARTE
AUTORA, para que, no prazo de trinta (30) dias, cumpra as disposições tratadas na Resolução n. 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF da Terceira Região, com as alterações promovidas pelas de nn. 148, 150 e
152, no que diz respeito à digitalização dos autos, para inserção no Sistema PJe.
04- Cumpridas as diligências acima, deverá a Secretaria certificar nos autos físicos a virtualização e sua inserção no sistema PJE, anotando-se a nova numeração. Após, remetam-se os autos físicos ao arquivo.
05- Digitalizados os autos por uma das partes, intime-se, no sistema PJE, a parte contrária para conferência dos documentos digitalizados, devendo apontar a este juízo, no prazo de 05 (dias), eventuais equívocos ou
ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti (art. 4º, I, b da Res. 142/2017).
06- Estando a virtualização em termos, remetam-se os autos inseridos no sistema PJE ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
07- Não havendo digitalização dos autos pelas partes, acautele-se o processo em Secretaria, mediante suspensão, até que cumpram a virtualização determinada, hipótese em que deverão ser intimadas anualmente para tanto
(art. 6º da Resolução 148/2017).
08- Dê-se vista ao MPF.
09- Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0009166-78.2016.403.6110 - CONDOMINIO DA CONSTRUCAO RESIDENCIAL LIFE 11(SP244828 - LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA E SP373171 - VICTOR DE ANDRADE GALVEZ E
SP361086 - JOÃO GUILHERME SIMOES DE OLIVEIRA PEREZ E SP365259 - MARCELO PEDRO DE SOUZA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TATUI-SP(Proc. 181 - SEM
PROCURADOR)
TÓPICO DA DECISÃO DE FL. 256: ...2. Decorrido o prazo acima concedido e no silêncio, intime-se a parte recorrida, nos termos do item 1 supra.
FLS. 281/288: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), PARTE RECORRENTE, informando que não fará a virtualização dos autos.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0009149-62.2004.403.6110 (2004.61.10.009149-6) - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO BENTO LTDA(SP129374 - FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM
PROCURADOR) X UNIAO FEDERAL X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO BENTO LTDA
01- Considerando que o cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução nº 142 da Presidência do TRF da 3ª Região intime-se a parte União (Fazenda
Nacional), ora exequente, para que, no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, providencie a virtualização integral dos atos processuais, mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe, observando-se o disposto nos art.
9º a 11 da Resolução PRES n. 142/2017, com redação dada pela Resolução PRES n. 148/2017, comprovando nos autos o cumprimento do ora determinado, informando ainda o número atribuído ao feito no sistema PJE.
02 - Cumpridas as diligências acima, deverá a Secretaria certificar nos autos físicos a virtualização e sua inserção no sistema PJE, anotando-se a nova numeração. Após, remetam-se os autos físicos ao arquivo.
03 - Digitalizados os autos pela parte exequente, intime-se, no sistema PJE, a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, devendo apontar a este juízo, no prazo de 05 (dias), eventuais equívocos ou
ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti (art. 12, I, b da Res. 142/2017).
04- Estando a virtualização em termos, prossiga-se com o cumprimento de sentença no sistema PJE.
05- Manifeste-se a União (Fazenda Nacional) nos termos do art. 523 do CPC, apresentando cálculos nos termos da decisão de fl. 601 (majoração de honorários e aplicação de multa), observados os requisitos do art. 524
e incisos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/07/2018
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