TRF3 23/08/2018 - Pág. 716 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente.
IV - Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016548-97.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: ESCOLA MONTEIRO LOBATO EIRELI
Advogado do(a) AGRAVANTE: VITOR LEMES CASTRO - SP289981
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016548-97.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: ESCOLA MONTEIRO LOBATO EIRELI
Advogado do(a) AGRAVANTE: VITOR LEMES CASTRO - SP289981
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
R ELATÓR IO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra r. acórdão contrário a seus interesses.
A embargante aponta omissão no "decisum".
Requer o acolhimento dos embargos de declaração para que sejam sanados os vícios apontados e para que lhes sejam
atribuídos efeitos infringentes.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016548-97.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: ESCOLA MONTEIRO LOBATO EIRELI
Advogado do(a) AGRAVANTE: VITOR LEMES CASTRO - SP289981
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
VOTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/08/2018
716/2055