TRF3 31/08/2018 - Pág. 142 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001287-89.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301149392
RECORRENTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO
OPROMOLLA) ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) UNIAO FEDERAL (AGU)
EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 - RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE)
RECORRIDO: LUCILENE APARECIDA DA SILVA SOUZA
0001449-84.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301149391
RECORRENTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO
OPROMOLLA) ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) UNIAO FEDERAL (AGU)
EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP013772 - HELY FELIPPE, SP150590 - RODRIGO
BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO)
RECORRIDO: CELSO ANTONIO CRUZ (SP277623 - CELSO ANTONIO CRUZ)
FIM.
0001024-85.2017.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301149364
RECORRENTE: GILTON VICENTE GALLO (SP065421 - HAROLDO WILSON BERTRAND)
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (PFN)
Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, mantendo na íntegra a sentença recorrida.
Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa
devidamente atualizado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Na hipótese de a parte autora ser beneficiária de assistência judiciária gratuita e
recorrente vencida, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do parágrafo 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
É o voto.
III – ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 14ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª
Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Juíza
Federal Relatora.
Participaram do julgamento as Juízas Federais Michelle Camini Mickelberg, Fernanda Souza Hutzler e Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel.
São Paulo, 23 de agosto de 2018. (data da sessão de julgamento virtual)
0001136-52.2015.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301147801
RECORRENTE: MARIA JOSE DE ALENCAR (SP191632 - FABIANO BANDECA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei n. 10.259/01, nego provimento ao recurso da autora e
mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.
Condeno a parte autora, recorrente vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00. Na hipótese, enquanto a parte for
beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98 do Código de
Processo Civil.
É o voto.
III – ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 14ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª
Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto da Juíza Federal
Relatora.
Participaram do julgamento as Juízas Federais Michelle Camini Mickelberg, Fernanda Souza Hutzler e Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel.
São Paulo, 23 de agosto de 2018. (data da sessão de julgamento virtual)
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte autora, recorrente vencida, ao pagamento de
honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, conforme entendimento deste órgão
colegiado. Na hipótese, enquanto a parte for beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados
ficará suspenso nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. É o voto. III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este
processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 14ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.
Participaram do julgamento as Juízas Federais Michelle Camini Mickelberg, Fernanda Souza Hutzler e Tais Vargas Ferracini de
Campos Gurgel. São Paulo, 23 de agosto de 2018. (data da sessão de julgamento virtual)
0001074-38.2018.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301147890
RECORRENTE: EMERSON GONCALVES BERNARDI (SP103748 - MARIA INES SERRANTE OLIVIERI)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/08/2018
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