TRF3 03/09/2018 - Pág. 1389 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELADO: WANDA MARIA SARAIVA
Advogados do(a) APELADO: FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER - SP223065-A, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO SP126447-A
APELAÇÃO (198) Nº 5000219-22.2016.4.03.6183
RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: WANDA MARIA SARAIVA
Advogados do(a) APELADO: FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER - SP223065, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447
R ELATÓR IO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face do v. acórdão, proferido pela 9ª
Turma que conheceu parcialmente o recurso do INSS e, na parte conhecida, deu parcial
provimento ao seu apelo, em ação de revisão do benefício com alteração da espécie para
aposentadoria especial.
Em razões recursais, sustenta a embargante a existência de omissão na r. decisão no tocante ao
não reconhecimento da especialidade do labor no intervalo de 29/04/1995 a 01/07/2008,
pugnando pelo seu reconhecimento e pela revisão de seu benefício com alteração da espécie
para aposentadoria especial. Por fim, prequestiona a matéria para fins recursais.
Sem manifestação da parte contrária, vieram os autos conclusos.
É o relatório.
APELAÇÃO (198) Nº 5000219-22.2016.4.03.6183
RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: WANDA MARIA SARAIVA
Advogados do(a) APELADO: FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER - SP223065, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447
VOTO
Verifico que razão assiste à autora.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/09/2018
1389/1722