TRF3 25/09/2018 - Pág. 1080 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação para
conceder a segurança no presente mandamus, nos termos da fundamentação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
APELAÇÃO (198) Nº 5012006-35.2018.4.03.6100
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES
APELANTE: ELIZABETH PACHECO DE MORAES BLECK
REPRESENTANTE: EVELIN PACHECO BLECK DOS SANTOS
Advogado do(a) APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES - SP293913,
Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES - SP293913
APELADO: UNIAO FEDERAL
APELAÇÃO (198) Nº 5012006-35.2018.4.03.6100
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES
APELANTE: ELIZABETH PACHECO DE MORAES BLECK
REPRESENTANTE: EVELIN PACHECO BLECK DOS SANTOS
Advogado do(a) APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES - SP293913,
Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES - SP293913
APELADO: UNIAO FEDERAL
R ELATÓR IO
Trata-se de apelação interposta por ELIZABETH PACHECO DE MORAES BLECK, representada
por sua curadora Evelin Pacheco Bleck dos Santos, contra a r. sentença (fls. 266/272 – ID nº 3313568 - Págs.
24/36 ) que, em ação de rito comum, processo nº 0010462-73.2013.403.6100, intentada em face da UNIÃO
FEDERAL, julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e
revogou a tutela anteriormente concedida.
O feito foi distribuído em 10/06/2013 (fl. 02 – ID nº 3313564 - Pág. 7).
Na hipótese dos autos, a ação judicial foi proposta objetivando assegurar a manutenção da
internação hospitalar da autora, às custas da ré, por tempo indeterminado, em razão de sua enfermidade.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/09/2018
1080/2099