TRF3 24/10/2018 - Pág. 868 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
empregatício no período de 17/12/2013 a 12/11/2014.
Diante disso, considerando a possibilidade de a postulante preencher os requisitos para fruição de benefício previdenciário e o entendimento
do STF de que o segurado tem direito à concessão do benefício mais vantajoso, o qual, aliás, encontra-se previsto em diversos dispositivos da
IN n° 77/2015, a exemplo dos artigos 204 e 532, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, emendar a inicial, requerendo a alteração do pedido para concessão de aposentadoria por invalidez, com pedido subsidiário
de concessão de amparo assistencial ao deficiente.
Alterado o pedido, intime-se a parte ré para contestá-lo.
Designo a data de 22/11/2018 para a realização de audiência de instrução e conciliação, podendo a autora apresentar testemunhas para serem
ouvidas, as quais comparecerão independentemente de intimação.
Intime-se a parte autora para juntar ao processo cópia de comprovantes de recebimento de seguro desemprego ou quaisquer outras provas
que demonstrem a sua situação de desemprego após o término do último contrato de trabalho.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Presidente Prudente/SP, data supra.
ATO ORDINATÓRIO - 29
0002978-60.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328009961
AUTOR: CELSO FERNANDES DE MELO (SP077557 - ROBERTO XAVIER DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
INTIMO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., na pessoa de seu representante legal, para oferecimento de
resposta escrita (contrarrazões) no prazo de dez dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.(PO 20/16 – JEF/PP, disponibilizada no
DE Nº 184 da Justiça Federal da 3ª Região no dia 03/10/2016)
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Fica a embargada (CEF) intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração
opostos pela parte autora, nos termos do art. 1023, parágrafo 2º do CPC/2015.(PO 20/16 – JEF/PP, disponibilizada no DE Nº
184 da Justiça Federal da 3ª Região no dia 03/10/2016)
0000548-04.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328009915
AUTOR: LUIZ SERGIO BEARARI (PR042337 - THIAGO RAMOS KÜSTER)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0003590-03.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328009943
AUTOR: LEONARDO ASEVEDO MOREIRA (SP239015 - EMMANUEL DA SILVA, SP337874 - RICARDO GABRIEL DE
ARAUJO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0003593-55.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328009946
AUTOR: MARCELO PONDE DO VALE (SP239015 - EMMANUEL DA SILVA, SP337874 - RICARDO GABRIEL DE ARAUJO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0003597-92.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328009949
AUTOR: ROBERTO VIDEIRA (SP239015 - EMMANUEL DA SILVA, SP337874 - RICARDO GABRIEL DE ARAUJO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0005104-88.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328009959
AUTOR: JOAO RICARDO BATISTA ARENALES (SP154856 - ANDRE SHIGUEAKI TERUYA, SP148751 - ALEX SANDRO
SARMENTO FERREIRA, SP290544 - DANILO RODRIGUES FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0000398-57.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328009914
AUTOR: SHEILA DE JESUS (SP239015 - EMMANUEL DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0000884-13.2015.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328009924
AUTOR: JOSE BENJAMIM CANDUCCI DIAS (SP239015 - EMMANUEL DA SILVA, SP303811 - SIMONE FLAVIA DIAS,
SP337874 - RICARDO GABRIEL DE ARAUJO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/10/2018
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