TRF3 29/10/2018 - Pág. 1745 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ex vi do disposto nas Súmulas 512 do
Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea "b", do CPC, REJEITO a preliminar
suscitada em apelação, NEGO-LHE PROVIMENTO, bem como DOU PROVIMENTO à remessa necessária para
denegar a segurança e julgar improcedente o pedido.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, observadas as cautelas legais, remetam-se os autos à primeira instância.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023045-93.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: BELMIRO KLEIN, EDUARDO RACIUNAS, ELIZABETH CECILIA REINIG, ESPÓLIO DE LUCILA CASTRO GORES, OLGA GORES,
MILTON DA COSTA, ONOFRE ROSA, PAULO SERGIO DO VALLE DE CARVALHO
REPRESENTANTE: OTTO ALFREDO GORES
Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A,
Advogado do(a) REPRESENTANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
D E C I S ÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BELMIRO KLEIN e outros em face da r. decisão
que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de condenação da agravada em honorários
sucumbenciais.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/10/2018
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