TRF3 11/03/2019 - Pág. 642 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000078-12.2018.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERQUEIRA CESAR, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, A P A E DE TAQUARITUBA
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR - PR31263
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR - PR31263
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO EVANIR TESCARO JUNIOR - PR31263
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
VISTOS EM INSPEÇÃO.
Considerando-se a concordância da União Federal (ID 11809879) com as contas de liquidação apresentadas pelas exequentes (ID 4413679, ID 4413731 e ID 4414797),
homologo tais cálculos.
Deixo de condenar a executada em honorários, porquanto aceitou expressamente as contas apresentadas pelas APAEs, não havendo qualquer tipo de recalcitrância ou pretensão
resistida.
Destarte, superada a questão concernente a eventuais honorários sucumbenciais devidos no cumprimento de sentença, resta esvaziada a questão suscitada nos embargos de
declaração opostos pelas exequentes (ID 10519372).
Nesse sentido, proceda-se na forma do parágrafo 3º do artigo 535, CPC/2015, expedindo-se desde logo os devidos ofícios requisitórios ou precatórios, intimando-se as partes
após a expedição.
Inexistindo objeção das partes quanto ao teor do ofício requisitório expedido, proceda a Serventia à respectiva transmissão através do sistema informatizado.
Com o pagamento, tornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva.
Intimem-se. Cumpra-se.
Ourinhos-SP, na data em que assinado eletronicamente.
XAM
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0000539-50.2010.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogados do(a) AUTOR: MARCOS DAUBER - PR31278, RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA - PR12828
RÉU: EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA, CESAR RODRIGUES MACEDO, APARECIDO CABRAL DE OLIVEIRA, MOISES PEREIRA, CASSIO APARECIDO BENTO DE FREITAS, LOURIVAL ALVES DE SOUZA, MARIO LUCIANO ROSA,
ANDRE LUCIO DE CASTRO, EDUARDO CESAR DITAO
Advogados do(a) RÉU: MARCOS DAUBER - PR31278, RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA - PR12828
Advogados do(a) RÉU: MARCOS DAUBER - PR31278, RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA - PR12828
Advogados do(a) RÉU: MARCOS DAUBER - PR31278, RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA - PR12828
Advogados do(a) RÉU: ANTONIO DONIZETTI FERNANDES - SP223290, MARIA ELIZABETH FERNANDES - SP122549, ALEXANDRE CADEU BERNARDES - SP125204
Advogados do(a) RÉU: ANTONIO DONIZETTI FERNANDES - SP223290, MARIA ELIZABETH FERNANDES - SP122549, ALEXANDRE CADEU BERNARDES - SP125204
Advogado do(a) RÉU: ANDRE LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - SP184587
Advogados do(a) RÉU: ANTONIO DONIZETTI FERNANDES - SP223290, MARIA ELIZABETH FERNANDES - SP122549, ALEXANDRE CADEU BERNARDES - SP125204
Advogado do(a) RÉU: ANDRE LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - SP184587
Advogados do(a) RÉU: ANTONIO DONIZETTI FERNANDES - SP223290, MARIA ELIZABETH FERNANDES - SP122549, ALEXANDRE CADEU BERNARDES - SP125204
DESPACHO
VISTOS EM INSPEÇÃO.
Concedo o prazo adicional de 60 (sessenta) dias, para que a União proceda à digitalização integral dos autos, incluindo os apensos.
Quanto aos interrogatórios, consigno que poderão ter os respectivos tamanhos reduzidos, sem prejuízo da qualidade do áudio, ou, ainda, poderão ser divididos, mediante a utilização de programas próprios,
disponíveis na rede mundial de computadores.
Intime-se. Cumpra-se. Dê-se vista dos autos físicos (principais e apensos) à União.
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0004359-14.2009.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE CADEU BERNARDES - SP125204
RÉU: MOISES PEREIRA, CASSIO APARECIDO BENTO DE FREITAS, MARIO LUCIANO ROSA, LOURIVAL ALVES DE SOUZA, ANDRE LUCIO DE CASTRO, JOSE DOS SANTOS, RUBENS GONCALVES, BENEDITO ORMA FERRARI, JOSE
EDUARDO DE CARVALHO CHAVES, JOAO BATISTA HERNANDES TEIXEIRA, ANGELO CALABRETTA NETO, VALDECIR JOSE JACOMELLI, LUIZ CARLOS DE LA CASA, ADIE MOREIRA DA SILVA
Advogado do(a) RÉU: ALEXANDRE CADEU BERNARDES - SP125204
Advogado do(a) RÉU: ALEXANDRE CADEU BERNARDES - SP125204
Advogado do(a) RÉU: ALEXANDRE CADEU BERNARDES - SP125204
Advogado do(a) RÉU: ANDRE LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - SP184587
Advogado do(a) RÉU: ANDRE LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - SP184587
Advogado do(a) RÉU: ALESSANDRO ROGERIO MEDINA - SP143465
Advogado do(a) RÉU: JOAO CARLOS BOAVENTURA - SP130967
Advogado do(a) RÉU: ALESSANDRO ROGERIO MEDINA - SP143465
Advogados do(a) RÉU: LUIZ CARLOS MENDES PRADO JUNIOR - PR38755, ANTONIO CARLOS COELHO MENDES - PR6435
Advogados do(a) RÉU: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO - SP16069
Advogado do(a) RÉU: LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO - SP16069
Advogados do(a) RÉU: MURILO DE ALMEIDA BASTOS - SP202857, MOACYR CORREA FILHO - PR4043
Advogado do(a) RÉU: LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO - SP16069
Advogado do(a) RÉU: LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO - SP16069
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/03/2019
642/1255