TRF3 09/04/2019 - Pág. 1905 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar a irregularidade acima apontada, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.
Int.
0001698-39.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333005791
AUTOR: LUIS CARLOS LIMA PEREIRA (SP262051 - FABIANO MORAIS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Converto o julgamento em diligência.
Manifestem-se as partes sobre o laudo do arquivo 32, em 05 dias. Após, tornem novamente conclusos.
Int.
0000310-33.2019.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333005960
AUTOR: AMIR ALI ABOU HAMIN (SP332528 - AMIR HUSNI NAJM)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY)
Recebo a inicial.
Passo a analisar as questões processuais pendentes.
I – Cite-se o réu.
II – Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.
Intimem-se as partes.
0000996-59.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333005789
AUTOR: AUREA GOMES GARCIA (SP309442 - ILMA MARIA DE FIGUEIREDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
De início, importante informar ao Procurador Federal que o recurso interposto deve ser cadastrado como tal no momento da interposição
eletrônica, e não como contestação, conforme procedido. Com efeito, referida providência é de suma importância, considerando que o sistema
JEF trabalha com filtros, e que a não observância do correto cadastramento de petições poderá implicar a indevida certificação do trânsito em
julgado de sentenças recorridas.
Ante a apresentação de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões
no prazo legal.
Após, tendo em vista a não previsão de juízo de admissibilidade do recurso na Lei 9.099/95, bem como a novel disposição do parágrafo 3º, do
artigo 1.010 do NCPC, que também retirou do sistema processual o referido juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal
(Resolução n.º 417-CJF, de 28/10/16).
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Trata-se de ação judicial na fase de cumprimento de sentença, onde a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei
9.494/97 ainda não se encontra pacificada nos tribunais superiores. Assim, considerando que o Colendo Supremo Tribunal
Federal, na decisão proferida nos Emb. Decl. no RE 870.947/SE, deferiu efeito suspensivo à decisão de mérito no respectivo RE
- Tema Repetitivo n.º 810, nos termos do art. 1.026, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento da fase executiva deste feito, até
deliberação ulterior daquela Corte Superior. Intimem-se.
0001844-51.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333005956
AUTOR: ISALTINO DELFINO DA SILVA (SP118041 - IRAN EDUARDO DEXTRO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001064-14.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333005954
AUTOR: GERALDA REZENDE ALEIXO (SP180239 - MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Requeiram o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo
requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema processual. Intimem-se as partes.
0000957-62.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333005856
AUTOR: LIVYA GABRIELA DE SOUZA ALVES (SP352962 - ALLINE PELEAES DALMASO) LAURA VITORIA DE SOUZA
ALVES (SP352962 - ALLINE PELEAES DALMASO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/04/2019
1905/1920