TRF3 16/04/2019 - Pág. 567 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intimem-se. Cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000929-81.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos
EXEQUENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES
Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE GIELFI - SP224651
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
ATO OR D IN ATÓR IO
Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 13/2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 08 de setembro de 2016, remeto o seguinte texto para
intimação: "ciência ao autor da transmissão do ofício requisitório conforme ID 14816370, facultada a manifestação. Aguarde-se, no mais, o depósito dos valores requisitados."
SãO CARLOS, 12 de abril de 2019.
MONITÓRIA (40) Nº 5000489-85.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220
REQUERIDO: IZADIR APARECIDA LIBERATO DE CAMARGO & CIA LTDA - ME, IZADIR APARECIDA LIBERATO DE CAMARGO, IRENE RODRIGUES LIBERATO
Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA - SP98202
Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA - SP98202
Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA - SP98202
DESPACHO
É certo que é da sistemática processual civil atual o incentivo à autocomposição, de modo que cabe ao Poder Judiciário não só incentivar, mas propiciar os meios necessários à solução da demanda de maneira
consensual antes de se optar pela solução adjudicada mediante sentença (nesse sentido resolução n. 125/2010 do CNJ).
Com efeito, no presente caso, é possível a autocomposição, posto tratar de direito disponível. Ademais, acaso haja composição, a resolução da lide se dará de maneira mais célere.
Em sendo assim, determino que as partes manifestem, expressamente, se o caso, desinteresse na designação de audiência de conciliação. Prazo: 10 dias.
Acaso não haja manifestação, determino que a Secretaria agende junto a Central de Conciliação data e hora para a realização de audiência de conciliação, a qual será realizada na
sede deste Juízo possibilitando, por meio de conciliador, que as partes promovam eventual autocomposição.
A data deverá ser agendada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência das intimações.
As partes, que poderão constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir, deverão comparecer na audiência acompanhadas de seus
advogados.
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com a sanção prevista no art. 334, §8º do CPC (multa
de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União).
Em caso de não composição, tornem os autos conclusos para deliberações, se o caso, ou prolação de sentença.
Intimem-se.
MONITÓRIA (40) Nº 5000489-85.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220
REQUERIDO: IZADIR APARECIDA LIBERATO DE CAMARGO & CIA LTDA - ME, IZADIR APARECIDA LIBERATO DE CAMARGO, IRENE RODRIGUES LIBERATO
Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA - SP98202
Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA - SP98202
Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA - SP98202
DESPACHO
É certo que é da sistemática processual civil atual o incentivo à autocomposição, de modo que cabe ao Poder Judiciário não só incentivar, mas propiciar os meios necessários à solução da demanda de maneira
consensual antes de se optar pela solução adjudicada mediante sentença (nesse sentido resolução n. 125/2010 do CNJ).
Com efeito, no presente caso, é possível a autocomposição, posto tratar de direito disponível. Ademais, acaso haja composição, a resolução da lide se dará de maneira mais célere.
Em sendo assim, determino que as partes manifestem, expressamente, se o caso, desinteresse na designação de audiência de conciliação. Prazo: 10 dias.
Acaso não haja manifestação, determino que a Secretaria agende junto a Central de Conciliação data e hora para a realização de audiência de conciliação, a qual será realizada na
sede deste Juízo possibilitando, por meio de conciliador, que as partes promovam eventual autocomposição.
A data deverá ser agendada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência das intimações.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/04/2019
567/1471