TRF3 09/05/2019 - Pág. 281 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) IMPETRANTE: ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES - SP106176
IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)
DESPACHO
Vistos, etc.
De início, diante da certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a conferência dos documentos digitalizados, nos termos do artigo 2º, inciso III (parte final), da Resolução PRES nº
235, de 28/11/2018, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Suplantado o prazo acima, na hipótese dos documentos digitalizados estarem corretos, devolvo integralmente o prazo que eventualmente tenha sido suspenso (artigo 2º, inciso I e III, da referida Resolução PRES nº
235/2018).
Ressalvo que as futuras petições deverão ser protocolizadas nestes autos.
Intimem-se.
SãO PAULO, 6 de maio de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005794-61.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750, RICARDO KRAKOWIAK - SP138192
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM SÃO PAULO
DECISÃO
Petição Id n.º 16966106: mantenho a decisão Id n.º 16462145, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo legal.
Decorrido o prazo acima, venham conclusos para prolação de sentença.
Intimem-se.
São Paulo, 07 de maio de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0003080-10.2005.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SINFISIO SERVICO INTEGRADO EM FISIOTERAPIA LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDERSON MOTIZUKI - SP204761, ROGERIO ALEIXO PEREIRA - SP152075, ALEXANDRE ALEIXO PEREIRA - SP130512
IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)
DESPACHO
Vistos, etc.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/05/2019
281/852