TRF3 20/05/2019 - Pág. 722 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
alfabetizada, com aposição de digital (docs. 23/24).
Sendo assim, intime-se para, no prazo de 5 dias proceder à regularização, o que poderá ser feito mediante o comparecimento da parte neste
Juizado, certificando-se nos autos.
Decorrido o prazo sem regularização, cadastre-se o total do crédito em nome da autora, sem retenção de honorários.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
A parte autora requer liberação dos valores já depositados. Requer ainda o prosseguimento da fase executiva. DECIDO. Tendo
em vista que o acórdão proferido reformou o critério de cálculo, remetam-se os autos à Contadoria para Parecer nos termos da
sentença/acórdão proferidos, verificando se haverá necessidade de complementação do depósito judicial já efetuado, bem como
apurando o valor remanescente, referente à parcela da ANAC, a ser liquidado mediante expedição de RPV. Com o parecer, vista
às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se RPV e oficie-se à
instituição bancária autorizando o levantamento do valor já depositado. Liberado o pagamento da RPV, intime-se o exequente
para efetuar o levantamento e, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se a sentença foi cumprida conforme determinado. No silêncio,
reputar-se-á satisfeita a obrigação, remetendo-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se.
0001390-89.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201009316
AUTOR: NATALIA CERUTTI FACCO (MS007814 - PAULO CESAR BEZERRA ALVES, MS011304 - RENATO CESAR BEZERRA
ALVES)
RÉU: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (MS999999 - AÉCIO PEREIRA JÚNIOR) UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP120010 - LUIZ CARLOS DE FREITAS) AMERICAN AIRLINES INC (MS009486 - BERNARDO GROSS) EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (SP211388 - MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA) AMERICAN
AIRLINES INC (MS005655 - PAULO SERGIO MARTINS LEMOS, MS013724 - MURIEL MOREIRA, MS013401 - KAREN PRISCILA
LOUZAN RIBAS, MS008944 - FELIPE RAMOS BASEGGIO)
0001389-07.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201009317
AUTOR: JULIA PRADO MARIANO (MS007814 - PAULO CESAR BEZERRA ALVES, MS011304 - RENATO CESAR BEZERRA
ALVES)
RÉU: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (MS999999 - AÉCIO PEREIRA JÚNIOR) AMERICAN AIRLINES INC
(MS009486 - BERNARDO GROSS, MS013724 - MURIEL MOREIRA, MS013401 - KAREN PRISCILA LOUZAN RIBAS, MS008944 FELIPE RAMOS BASEGGIO, MS005655 - PAULO SERGIO MARTINS LEMOS)
0001387-37.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201009319
AUTOR: WILLIAN LANGE GOMES (MS007814 - PAULO CESAR BEZERRA ALVES, MS011304 - RENATO CESAR BEZERRA
ALVES)
RÉU: AMERICAN AIRLINES INC (MS012010 - TIAGO MARRAS DE MENDONÇA) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (SP211388 - MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP120010 - LUIZ
CARLOS DE FREITAS) AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (MS999999 - AÉCIO PEREIRA JÚNIOR)
0001378-75.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201009321
AUTOR: BARBARA KUNII PETRASSI (MS007814 - PAULO CESAR BEZERRA ALVES, MS011304 - RENATO CESAR BEZERRA
ALVES)
RÉU: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (MS999999 - AÉCIO PEREIRA JÚNIOR) UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP120010 - LUIZ CARLOS DE FREITAS) AMERICAN AIRLINES INC (MS009486 - BERNARDO GROSS) EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (SP211388 - MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA) AMERICAN
AIRLINES INC (MS005655 - PAULO SERGIO MARTINS LEMOS, MS013724 - MURIEL MOREIRA, MS013401 - KAREN PRISCILA
LOUZAN RIBAS, MS008944 - FELIPE RAMOS BASEGGIO)
0000278-51.2010.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201009324
AUTOR: JOAO PAULO VILLELA DE ANDRADE GONCALVES DIAS (MS007814 - PAULO CESAR BEZERRA ALVES, MS011304
- RENATO CESAR BEZERRA ALVES)
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (DF008376 - EDUARDO MONTEIRO NERY)
AMERICAN AIRLINES INC (MS009486 - BERNARDO GROSS) AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (MS999999 AÉCIO PEREIRA JÚNIOR) AMERICAN AIRLINES INC (MS013401 - KAREN PRISCILA LOUZAN RIBAS, MS008944 - FELIPE
RAMOS BASEGGIO, MS005655 - PAULO SERGIO MARTINS LEMOS)
0001388-22.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201009318
AUTOR: RAPHAEL PERES DOS SANTOS (MS007814 - PAULO CESAR BEZERRA ALVES, MS011304 - RENATO CESAR
BEZERRA ALVES)
RÉU: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (MS999999 - AÉCIO PEREIRA JÚNIOR) UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP120010 - LUIZ CARLOS DE FREITAS) AMERICAN AIRLINES INC (MS008944 - FELIPE RAMOS BASEGGIO) EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (SP209296 - MARCELO FIGUEROA FATTINGER) AMERICAN
AIRLINES INC (MS005655 - PAULO SERGIO MARTINS LEMOS, MS013724 - MURIEL MOREIRA, MS013401 - KAREN PRISCILA
LOUZAN RIBAS)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/05/2019 722/1506