TRF3 28/06/2019 - Pág. 1510 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Após, ao Ministério Público Federal para parecer.
São Paulo, 26 de junho de 2019.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014286-76.2018.4.03.6100
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES
APELANTE: SINDICATO INTERESTADUAL DAS INDUSTRIAS MISTURADORAS E ENVASILHADORAS DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO
Advogados do(a) APELANTE: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864-A, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E C I S ÃO
Vistos.
Considerando o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n.
1.767.631/SC, n. 1.772.470/RS e n. 1.772.634/SC, determinando o sobrestamento de todos os processos
pendentes que versem sobre a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do
IRPJ e CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido (Tema 1.008), determino a
suspensão do presente feito.
Anote-se e, oportunamente, voltem os autos conclusos.
Int.
São Paulo, 26 de junho de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015778-36.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE ARARAQUARA, ELIO NEVES
Advogados do(a) AGRAVANTE: CLAUDIO SICHIERI FILHO - SP226910, JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS - SP251428
Advogados do(a) AGRAVANTE: CLAUDIO SICHIERI FILHO - SP226910, JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS - SP251428
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, RAIMUNDO PIRES SILVA, JOSE LUIS DOS SANTOS FERREIRA, INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/06/2019 1510/4708