TRF3 30/10/2019 - Pág. 360 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A
Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A
Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A
Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A
Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A
Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A
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IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL - ABDI, AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

D E S PA C H O

Diante do acórdão prolatado no Agravo de Instrumento (Id 23877211), transitado em julgado (Id 23877212) cite-se o SENAI, bem como retifique-se o polo passivo, excluindo as entidades (Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e Serviço Social da Indústria - SESI).
Intime-se, ainda, o SENAI para que esclarece em sua defesa se arrecada diretamente a contribuição que lhe é destinada e é questionada nos autos ou se por qualquer meio a transferiu para a Receita Federal
do Brasil.
Intimem-se.
Ribeirão Preto, 28 de outubro de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000562-62.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
IMPETRANTE: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A,
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA
AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA
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AGROINDUSTRIAL S/A, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 30/10/2019 360/1579