TRF3 12/11/2019 - Pág. 63 - Publicações Administrativas - Tribunal Regional Federal 3ª Região
O Doutor CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Caraguatatuba - SP, na forma da lei, e em atendimento ao disposto no
Provimento n.º 188, de 11 de novembro de 1999, do EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, bem como a quem possa interessar, que, dando cumprimento ao disposto nos artigos 425, 426, 1º e 2º, do
CPP (com a redação dada pela Lei nº 11.689/2008), procedeu à elaboração da presente LISTA ANUAL DE JURADOS (PROVISÓRIA), que deverão servir durante o exercício do ano
2020, ficando todos cientes da função do jurado, nos termos dos artigos 436 a 446, do CPP, “in verbis”: “Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos
maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. 1º - Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão,
classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. 2º - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1(um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com
a condição econômica do jurado. Art. 437 - Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os
membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da
Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os
militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438 - A recusa ao
serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço
imposto. 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no
Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439 - O exercício efetivo
da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440 Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função
pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441 - Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442 - Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez)
salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443 - Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada,
ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444 - O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos
trabalhos. Art. 445 - O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446 - Aos suplentes,
quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código”. Assim, foram incluídos
os nomes dos seguintes cidadãos:
Nº - NOME – PROFISSÃO
1. PABLO PEREZ DE LANDAZABAL KAZON – COMERCIANTE; 2. ADELIANITA DINIZ FERREIRA ANDRADE - COMERCIANTE; 3. MAYARA CRISTINA
PEIXOTO – COMERCIANTE; 4. AGRIPINO MEIRA FRAGA – COMERCIANTE; 5. NILZA CELIDONIO DE MELO - COMERCIANTE ; 6. AIDA DI NAPOLI
GARCIA – COMERCIANTE; 7. AIKO OTAKE YAMADA - COMERCIANTE;8. ALICE DOS ANJOS R. BONACELLI-BORDAD - COMERCIANTE.; 9. JOSE
CARLOS LOPES ROCHA - COMERCIANTE ; 10. ANDRE LUIZ MARCONDES JUNIOR – COMERCIANTE ; 11. ANDREA AKEMI YAMAUCHI - COMERCIANTE ;
12. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BRANDI – COMERCIANTE; 13. ARIELLE TAUANE PEREIRA – COMERCIANTE; 14. AURAZIL MONFORTE DE
MAGALHAES – COMERCIANTE; 15. CRISTIANO DE ALMEIDA FERNANDES NUNES - COMERCIANTE ; 16. BENEDITO ROBERTO MIRA DE ASSUMPCAO COMERCIANTE ; 17. MARIA NECY DE BESSA – COMERCIANTE; 18. CAMYLA CARLA POLONI - COMERCIANTE ; 19. CARLOS EDUARDO P. MONTEIRO –
COMERCIANTE; 20. GILSANDRA APARECIDA BARBOSA DE JESUS – COMERCIANTE ; 21. MARCOS DERTINATI - COMERCIANTE ; 22. CELIA DAS
GRACAS BONFIM OLIVEIRA - COMERCIANTE ; 23. CELIA MARIA AMBROSIO EBERL- COMERCIANTE; 24. MARCIA REGINA PAIVA SILVA - DIRETORA
EDUCACIONAL; 25. CARMEM LUCIA M. DE ASSUMPCAO GALVAN - COMERCIANTE.; 26. CLAIS THOMAZ - COMERCIANTE ; 27. EDNA CASCARDO
REZENDE PAZ – PROFESSORA ; 28. CLEIDIANA PEREIRA NOBRE - COMERCIANTE ; 29. RAFAEL BELO VIANNA VELLOSO - MÉDICO ; 30. JOAO RICARDO
ROSSI – MÉDICO; 31. ADRIANA DE ARAUJO GALVAO - VETERINÁRIA ; 32. ELZA PINHEIRO RODRIGUES – DIRETORA ESCOLAR; 33. EDUARDO DANTAS
BURBACH - COMERCIANTE ; 34. LOUISE CHRISTIANY SILVA - COMERCIANTE ; 35. PEDRO EXPEDITO DE JESUS - COMERCIANTE ; 36. AGUINALDO
FERREIRA DOS SANTOS - COMERCIANTE ; 37. CREUZA HELENA CAMPOS - COMERCIANTE ; 38. DALMIRO GEVAO NEPOMUCENO - COMERCIANTE ;
39. DAVI LAGES DAS MERCES - CONSULTOR DE IMOVEIS ; 40. DAVID OLIVEIRA LIMA - COMERCIANTE ; 41. DEBORA DE SOUZA BRAVO COMERCIANTE ; 42. DEJANIRA MARQUES DE SOUZA - COMERCIANTE ; 43. BRUNA DE OLIVEIRA FATIMA - COMERCIANTE ; 44. DIOMAR BERTI
FRANZOLIN - ASSISTENTE TÉCNICO ; 45. OSMAR MARIOSO TARDELLI - COMERCIANTE ; 46. HELENICE CHEBERLE PEREIRA - COMERCIANTE ; 47.
EDY MARCIO DOS SANTOS CASTRO - COMERCIANTE ; 48. NILZA MARIA LOPES – PROFESSORA; 49. LIOMAR BATISTA GOMES - COMERCIANTE ; 50.
ELISANGELA APARECIDA MONTEIRO - COMERCIANTE ; 51. ENEIDA ARILHO TREVIZAN RODRIGUES – COMERCIANTE; 52. THAINA LOURENCO COMERCIANTE ; 53. SOLANGE APARECIDA DE SOUZA - COMERCIANTE ; 54. ETHIENE DANILA SANTOS – COMERCIANTE; 55. EUGENIO DE CAMPOS
JUNIOR – COMERCIANTE ; 56. EVA SOBAN MARTINS GASPAR - CORRETORA DE IMÓVEIS ;57. EDSON CARLOS MATHIAS – COMERCIANTE; 58.
FABRICIO LUIZ BARROSO BARBOZA - COMERCIANTE ; 59. CELSO ANTONIO SANCHES - COMERCIANTE; 60. LIEDSON FERREIRA MORAES
COMERCIANTE.; 61. FERNANDA JAQUELINE ROSSI - COMERCIANTE ; 62. MARCIA DE ALMEIDA COLAFEMEA - COMERCIANTE; 63. FRANCINI
JESSYCA GARCIA – COMERCIANTE; 64. FRANCISCO CARONE NETO – COMERCIANTE; 65. FRANCISCO ISIDORO OLIVEIRA – COMERCIANTE ; 66.
JURACIARA SADAHIRO YAGNI - COMERCIANTE ; 67. GELSON FALCO - COMERCIANTE ; 68. SIDNEY DO NASCIMENTO - COMERCIANTE ; 69.
GEORGINA MOLITOR ALMEIDA - COMERCIANTE; 70. GERACINA PEREIRA SANTOS - COSTUREIRA.; 71. GINES ANTONIO DA SILVA - COMERCIANTE ;
72. GIOVANNI CAFFO - COMERCIANTE; 73. GISELE DOS SANTOS - COMERCIANTE ; 74. PATRICIA CARDOSO DE ALMEIDA – MÉDICA.; 75. GUARACIABA
FREIRE MOUSIADES - PSICOLOGA ; 76. GUSTAVO MANEIRA OLIVEIRA SILVA - COMERCIANTE. ;77. HAROLDO MOISES DI GIAIMO - CORRETOR DE
IMÓVEIS ;78. JOAO CARLOS SANTOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA ;79. IBERO BARRETO DA SILVA - COMERCIANTE ; 80. ELIANE SILVA DO AMARAL –
COMERCIANTE; 81. LUCIANO RODRIGUES – PUBLICITÁRIO; 82. IVONE ESPOSITO MAZZEI - COMERCIANTE ; 83. IZA MARIA LIPPEL GOMES OLIVERIA
- COMERCIANTE ; 84. JOSE CARLOS PEREIRA GUEDES – COMERCIANTE; 85. JANE SILVA MOREIRA - COMERCIANTE ; 86. JOSE CARLOS RODRIGUES CONTADOR ; 87. JOSE CASEMIRO DE LIMA - COMERCIANTE ; 88. JOSE LEOPOLDO DE CASTRO - ODONTÓLOGO ; 89. CLEUZA DE PAULA VALENTIM –
AUXILIAR; 90. JOSE RODRIGUES – COMERCIANTE; 91. JOSE ROQUE ALBESSU FERNANDES - COMERCIANTE ; 92. JULIMAR GOMES DA SILVACOMERCIANTE; 93. JULIO CEZAR ROMERO - COMARCIANTE ; 94. JUSCELINA ALVES DOS SANTOS - CORRETORA DE IMÓVEIS ; 95. KARIN ROKITA
FORLIM - CORRETORA DE IMOVEIS; 96. KELI CRISTINE LEAO DA SILVA - COMERCIANTE; 97. GUILHERME TERNI ZUCCHI KOSMACK –
COMERCIANTE; 98. KIYO ATHAGAMI - COMERCIANTE; 99. VALDENILSO VIANA DOS SANTOS - COMERCIANTE ; 100. LIZA LAURA LAMBERT COMERCIANTE ; 101. GIBSON ZUCCA DA SILVA – COMERCIANTE; 102. LIA BORDINI AMARAL - COMERCIANTE ; 103. LIDIA MARIA COSTA BEZERRO COMERCIANTE ; 104. LIGIA NIDIA KUBITZA MOAMMAR – COMERCIANTE; 105. L SUELEN NERY POTSMAN – COMERCIANTE; 106. LUIZ FERNANDO
CARMO – COMERCIANTE; 107. LILIAN DE SOUZA -INSPETORA DE ALUNOS; 108. SULVANA LEME DA SILVA - COMERCIANTE ; 109. EDUARDO DE PAULA
CASTRO - COMERCIANTE ; 110. BIANCA STANKUNAS ARAÚJO - AGENTE ADMINISTRATIVO ; 111. LUCAS DE CASTRO FERREIRA - COMERCIANTE ;112.
LUCILLA RIBEIRO DE ALMEIDA - COMERCIANTE ; 113. LUCINEIA DE ALMEIDA FRANCO - CORRETORA DE IMÓVEIS ; 114. ANDRE LUIZ MANZ COMERCIANTE ; 115. MURILO HENRIQUE FERREIRA DO VALLE - COMERCIANTE ; 116. LUCIANA DE CAMPOS LIMA – COMERCIANTE; 117. MANOEL
FERNANDES DA SILVA - COMERCIANTE ; 118. MARIA ANDREA ALVES - CABELEIREIRA ; 119. MARIA APARECIDA ELIAS BONACCORSI COMERCIANTE ;120. MARIA APARECIDA VALIM COELHO – COMERCIANTE; 121. MARGARETH ANDRADE - COMERCIANTE ; 122. MARIA DA
CONCEICAO L. DE OLIVEIRA - COMERCIANTE ; 123. MARIA DAS DORES DE SOUZA - COMERCIANTE; 124. MARIA DE FATIMA AVELINO DE PINHO –
COMERCIANTE.; 125. MARIA DO CARMO DOS SANTOS MALDANIS - COMERCIANTE; 126. MARIA ELIZABETH CANTO GUEDES MEDEIROS COMERCIANTE; 127. MARILZA CAMPOS RODRIGUES DE SOUZA - COMERCIANTE ; 128. MARLENE NOGUEIRA - COMERCIANTE ; 129. JAYNE DANILA
MARTINS GOMES SOARES - COMERCIANTE ; 130. KATIA TALITA DE FARIAS – COMERCIANTE; 131. NORMA DRUZIAN ASSAF – COMERCIANTE; 132.
ALFREDO DE FREITAS DE ALMEIDA - COMERCIANTE ; 133. ALESSANDRO MASTRIA DE SOUZA - COMERCIANTE ; 134. GERALDO DE ASSUNCAO
JUNIOR – CONTADOR ; 135. LEIDICEIA CRISTINA GALVAO DA SILVA – COMERCIANTE; 136. PAMELA BARTIRA SANT ANA DA SILVA - COMERCIANTE ;
137. PAULO HENRIQUE RAMIRO – TECNICO DE CONTABILIDADE ; 138. PERSIVALDO DA SILVA CARVALHO – COMERCIANTE; 139. MARIA APARECIDA
DIAS RODRIGUES - COMERCIANTE ; 140. MARCOS ROBERTO SANTOS - ELETRICISTA DE AUTOS ; 141. LUIS CARLOS GOMES – COMERCIANTE ; 142.
ANDREIA SABINO DO PRADO - COMERCIANTE ; 143. JAIR BRUMATTI - COMERCIANTE.; 144. MARCIA DE BARROS SAAD - EMPRESÁRIA ; 145.
REGINALDO FERREIRA DE MATOS - COMERCIANTE ; 146. ELIANE MARIA FERREIRA MACHADO DA SILVA - COMERCIANTE ; 147. MARIANA
APARECIDA SA DUHAU - PROFESSORA ; 148. RICIERI JOSE DE SOUZA - COMERCIANTE ; 149. RITA DE CASSIA NASCIMENTO SOARES - COMERCIANTE
; 150. ROBERTO TOTI FILHO - COMERCIANTE ; 151. ROSA MARIA LIMA L. DAS MERCES - CONSULTORA DE IMÓVEIS. ; 152. ROSELI NATALI BRAVO COMERCIANTE ; 153. ROSIMAR STOLL - COMERCIANTE ; 154. RENATO FERREIRA DO PRADO - CORRETOR DE IMÓVEIS ; 155. SABRINA LIPPI SOARES
MOREIRA - COMERCIANTE ; 156. SABRINA DA SILVA SANTOS - PROFESSORA ; 157. SANDRA REGINA SCARPEL HORA - CUIDADORA DE IDOSOS; 158.
SERGIO TSUYOSHI SATO – COMERCIANTE; 159. LINCOLN DA SILVA JUSTO COMERCIANTE ; 160. ELAINE CRISTINA FREMAN - COMERCIANTE ; 161.
SELMA APARECIDA GARRIDO DOS SANTOS - COMERCIANTE ; 162. JUSTINA DOS SANTOS RODRIGUES – COMERCIANTE; 163. AMADEU RODRIGO
MORAES DE LIMA - GERENTE ; 164. SILVIA HELENA APARECIDA MOREIRA - COMERCIANTE ; 165. ROGERIO TRINDADE DA SILVA - COMERCIANTE ;
166. FRANCISCO MARLO GONCALVES BEZERRA - COMERCIANTE ; 167. DILSON FERREIRA - CORRETOR DE IMÓVEIS; 168. ANDRE TAVERNA TARRAGO
PAPASEIT - CONTADOR ; 169. TELMA ALVES DE LIMA - COMERCIANTE ;170. TERESINHA RITA GUEDES MONTEIRO - COMERCIANTE ; 171. MARIO
SUZUKI - COMERCIANTE ; 172. TULIO BOTELHO DOS SANTOS - COMERCIANTE ;173. VANDERLI GOMES - COMERCIANTE ;174. VANIA HELOISA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/11/2019 63/89