TRF3 21/11/2019 - Pág. 557 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Decido.
1. Intime-se a União Federal, nos termos do artigo 535 do CPC, com referência aos valores apontados a título de honorários sucumbenciais (ID 10285699).
2. Sem impugnação, prossiga-se no cumprimento do despacho do ID 9471544, a partir do item 3.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000824-02.2016.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos
AUTOR: IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA DE S J DOS CAMPOS
Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
1. O feito não está em termos para remessa ao E. TRF-3, pois a parte apelante digitalizou o feito apenas até a fl. 113 verso do processo físico. Não consta a sentença proferida em sua integralidade, nem tampouco os atos
posteriores. Observe-se que a parte, ao digitalizar o feito para análise de apelação, deverá fazê-lo integralmente e sequencialmente, nos termos do art. 3º, §1º, b, da Resolução 142 da Presidência do TRF-3.
Deste modo, deverá a parte autora prover a digitalização do processo físico, observada a ordem sequencial das páginas. Prazo de 30 dias.
2. Na sequência, ciência ao réu pelo prazo de 5 dias.
3. Por fim, remeta-se o feito ao E. TRF-3, com as nossas homenagens.
4. Descumprida a determinação supra, remeta-se o feito ao arquivo sobrestado.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006897-94.2019.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos
AUTOR: WANDER LUCIO BORTOLOTTO
Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
1. O feito não está em termos para remessa ao E. TRF-3, pois a parte apelante, ao digitalizá-lo, deverá fazê-lo integralmente e sequencialmente, nos termos do art. 3º, §1º, b, da Resolução 142 da Presidência do TRF-3.
Estão faltando algumas folhas dos autos principais.
Deste modo, deverá a parte autora prover a digitalização do processo físico, observada a integralidade e a ordem sequencial das páginas. Prazo de 30 dias.
2. Com o cumprimento, excluam-se os ID´s 23215991, 23216552, 23216557, 23216561, 23216569, 23216576, 23216580, 23216590, 23216595 e 23216951.
3. Na sequência, ciência ao réu pelo prazo de 5 dias.
4. Por fim, remeta-se o feito ao E. TRF-3, com as nossas homenagens.
5. Descumprida a determinação supra, remeta-se o feito ao arquivo sobrestado.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001052-81.2016.4.03.6327 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos
AUTOR: ELIAS DA SILVA
Advogados do(a) AUTOR: DANIELE CRISTINE DO PRADO - SP353997, CELSO RIBEIRO DIAS - SP193956
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
1. O feito não está em termos para remessa ao E. TRF-3, pois a parte apelante, ao digitalizá-lo, deverá fazê-lo integralmente e sequencialmente, nos termos do art. 3º, §1º, b, da Resolução 142 da Presidência do TRF-3.
Os arquivos foram juntados de forma não sequencial.
Deste modo, deverá a parte autora prover a digitalização do processo físico, observada a ordem sequencial das páginas. Prazo de 30 dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/11/2019 557/1471