TRF3 02/12/2019 - Pág. 802 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
AUTOR: K. G. F. D. F.
REPRESENTANTE: MARCELE FERNANDES MOREIRA
Advogado do(a) AUTOR: JESSICA AMANDA MANOEL - SP405955,
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Inicialmente, verifico que se trata de interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos do processo nº 1004007-35.2019.8.26.0363 de competência da 3ª Vara da Comarca de Mogi Mirim/SP.
Ocorre que a interposição de agravo de instrumento ocorre diretamente no E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região através do sistema PJe - TRF3 - 2º grau.
Assim, intime-se a parte autora para que esclareça o motivo da interposição de recurso neste Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de novembro de 2019.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5001118-23.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADOR: JOSE LUCAS PERRONI KALIL
RÉU: VICTOR MARCELLO DE SOUZA, LUIS ANTONIO LANZI, LUCIANA BUENO LANZI MENEGATTI, LILIANA APARECIDA LANZI DE SOUZA, ANA BEATRIZ LANZI DE TOLEDO,
MARIA LUCIA BUENO LANZI, LANZI MINERACAO LTDA - EPP, CERAMICA LANZI LTDA.
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
Advogado do(a) RÉU: EDSON JOSE MORETTI - SP164664
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281
Advogados do(a) RÉU: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267, NATALIA DINIZ DA SILVA - SP289565, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, EDSON JOSE
MORETTI - SP164664
D E S PA C H O
ID. 25279224 e anexos: dê-se vista ao MPF para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. Cumpra-se.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de novembro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002110-47.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
IMPETRANTE: LUIS CARLOS LINO DE ALMEIDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCINE FELIX - SP405885
IMPETRADO: CHEFE AGENCIA INSS ESPIRITO SANTO DO PINHAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DEC IS ÃO
Defiro a gratuidade. Anote-se.
Como não há pedido de liminar, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias, servindo a presente como ofício, e cientifique-se a pessoa jurídica interessada
para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, I e II da Lei 12.016/2009).
Após, vista ao Ministério Público Federal e, na sequência, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 26 de novembro de 2019.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/12/2019 802/1600