TRF3 14/01/2020 - Pág. 77 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
expedição de valores. Diante do exposto, intime-se a parte autora, nos termos do art. 2º, §4º, da mesma Lei, a fim de notificá-la do estorno dos
valores bem como para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Fica desde já consignado o seguinte: 1) As reinclusões serão
realizadas com base no valor estornado e demais quesitos, nos termos da informação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª
Região datada em 28/02/2018, relativa aos processos em situação de guarda-permanente, e também do Comunicado 03/2018-UFEP da
Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; 2) Não cabe nesse momento processual rediscussão da
quantia da condenação. A correção monetária do período correspondente entre a data da devolução dos valores e a nova disponibilização é de
competência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça
Federal; 3) O levantamento de valores decorrentes de ações judiciais perante os Juizados Especiais Federais obedece ao disposto em normas
bancárias, e deve ser realizado diretamente na instituição bancária pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem, alvará judicial
ou mesmo ofício ao banco. Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de negativa no retorno do aviso de recebimento, arquivem-se os
autos, sem prejuízo de oportuna provocação de eventuais interessados para fins de expedição de novo requisitório, na forma do artigo 3º da Lei
nº 13.463/2017. Int.
0008667-16.2010.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005687
AUTOR: EMILIO LUIZ BUTKE (SP243311 - ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0019969-37.2013.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005683
AUTOR: RAQUEL BENJAMIN DA SILVA (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP211731 - BETI FERREIRA DOS REIS PIERRO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0007857-94.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005688
AUTOR: ALCIDES ALVES DA ROCHA (SP275451 - DAVID CARVALHO MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0025573-18.2009.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005682
AUTOR: ISABEL CAROLINA ZORZI DE MIRANDA (SP268536 - LUIZ BELLOTTI GIMENEZ) LUCIA ZORZI DE MIRANDA FALECIDA (SP268536 - LUIZ BELLOTTI GIMENEZ) FRANCISCA REGINA ZORZI DE MIRANDA CANTOIA (SP268536 - LUIZ
BELLOTTI GIMENEZ) LUIZ ANTONIO ZORZI DE MIRANDA (SP268536 - LUIZ BELLOTTI GIMENEZ) VIRGINIA MARIA ZORZI
DE MIRANDA (SP268536 - LUIZ BELLOTTI GIMENEZ)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0054345-54.2010.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005676
AUTOR: EDSON ALVES PEREIRA (SP299060A - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0051418-08.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005678
AUTOR: ANDREIA LIRA DA SILVA (SP264800 - LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0004825-18.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005690
AUTOR: JOSE PINTO (SP324119 - DRIAN DONETTS DINIZ)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0003257-27.2012.4.03.6100 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005691
AUTOR: LUIZ CARLOS PESTANA (SP384341 - ALMIRA OLIVEIRA RUBBO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0013027-81.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005685
AUTOR: ELIZEU PEDRO DA SILVA (SP283542 - JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0006577-88.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005689
AUTOR: JOSE FRANCISCO RIBEIRO (SP218443 - IVY GRACIELLE DE FAVARI TONASSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0038881-77.2016.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005679
AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS FEITOZA ROBERTI (SP098077 - GILSON KIRSTEN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0015168-54.2008.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005684
AUTOR: NILSON ROBERTO VIEIRA (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0011162-33.2010.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005686
AUTOR: TEREZINHA DE LOURDES FERREIRA GARCIA (SP201206 - EDUARDO DE SANTANA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0066604-08.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005674
AUTOR: CARLOS JOSE DOS SANTOS (SP240516 - RENATO MELO DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0002455-47.2008.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301005692
AUTOR: MARCOS ALEXANDRE RAUER DEMANT (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/01/2020 77/1019