TRF3 15/01/2020 - Pág. 329 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) AGRAVADO: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA - SP195239-A, GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434-A
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OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018430-94.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Advogado do(a) AGRAVANTE: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800-A
AGRAVADO: ROSA MARIA GUT, CHRISTINA MARIA GUT, JOSE LEO GUT, MARIA DA CANDELARIA ARVANI GUT, MARIA
MAGDALENA GUT BAZERGI, JEAN ISKANDAR BAZERGI, NICOLAU ARNOUD GUT, APARECIDA MARIA FERRAZINI, GASPAR
INACIO GUT, MARIA LUCIMAR CAMPREGHER, EMILIO GUT JUNIOR, TAKEDA MINORI, ARLINDO PUCINELLI, NANAKO
TAKAHASHI PUCINELLI, CESAR LUIZ PUCINELLI, DENISE MARIA FALASQUI, CELSO ANTONIO PUCINELLI, SILVIA IEDA
PUCINELLI PAFFARO, LEILA RENATA SERAPILHA, ESPÓLIO DE EMÍLIO GUT - CPF 234.958.968-48
Advogados do(a) AGRAVADO: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA - SP195239-A, GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434-A
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Advogados do(a) AGRAVADO: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA - SP195239-A, GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434-A
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OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO contra a decisão interlocutória do
D. Juízo a quo que, nos autos de desapropriação por utilidade pública, ante a notícia de que a expropriante, sem autorização, procedeu à demolição de edificações dos
imóveis expropriandos, condicionou à imissão prévia na posse à complementação do depósito inicial, mediante pagamento de correção monetária e juros compensatórios
de 12% a.a., por entender que a demolição não autorizada equivale à imissão na posse.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/01/2020 329/1631