TRF3 20/01/2020 - Pág. 861 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
MONITÓRIA (40) Nº 5000801-62.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) AUTOR: RINALDO DA SILVA PRUDENTE - SP186597
RÉU:AGNALDO DE AMORIM LEITE
D E S PA C H O
Em face do tempo decorrido, solicite-se ao Juízo Deprecado, por meio eletrônico, informações sobre a distribuição e cumprimento da carta precatória expedida nos autos.
CAMPINAS, 27 de março de 2019.
MONITÓRIA (40) Nº 5000801-62.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) AUTOR: RINALDO DA SILVA PRUDENTE - SP186597
RÉU:AGNALDO DE AMORIM LEITE
D E S PA C H O
Em face do tempo decorrido, solicite-se ao Juízo Deprecado, por meio eletrônico, informações sobre a distribuição e cumprimento da carta precatória expedida nos autos.
CAMPINAS, 27 de março de 2019.
DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) Nº 0016129-93.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
RÉU: MARIO DE LIMA, JOSE DE LIMA, ANAIR DE LIMA, RITA THALITA, PATRICIA APARECIDA MARCELINO DE LIMA ALCANTARA, FABIO ROBERTO BARBOSA BORGES,
SEBASTIANA BARBOSA MONTEIRO, VERA LUCIA DA SILVA, SUELI GOMES, REIJANE FRANCISCA DOS SANTOS, MARIA EDUARDA DOS SANTOS, NADIR APARECIDO LEME,
VALDIR FERREIRA DE BRITO, ANA MARIA MARCELINO, JACIENE VILELA DA SILVA, MARIA APARECIDA ROQUE FONTANA, FRANCISCO GOMES, SANDRA REGINA
BARBOSA, JACIRA BARBOSA, AMELIA BARBOSA, SIBELE REGINA BARBOSA, VERA LUCIA TAVARES BARBOSA, CRISTIANE TAVARES BARBOSA, ANA TEREZA BARBOSA DA
COSTA, MARCO ANTONIO GOMES, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA CORREIA, SIMONE MARCIANO, CARLOS EDUARDO FONTANA, MARIA CRISTINA
BARBOSA, MICHELE CRISTINA BARBOSA, JULIANA CRISTINA GOMES, UBIRAJARA NUNES, LUCIELIS S NUNES, APARECIDA DE FATIMA DOS SANTOS, ALICE DA
CONCEIÇÃO S. DE CAMARGO, KATIA APARECIDA DOS SANTOS, PAULOS SERGIO MARCIANO, ROSANGELA PIOVEZAN
Advogado do(a) RÉU: TAGINO ALVES DOS SANTOS - SP112591
Advogado do(a) RÉU: TAGINO ALVES DOS SANTOS - SP112591
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D E S PA C H O
Vistos.
1. Virtualização dos autos, cumprimento da sentença e providências de prosseguimento:
Conforme certificado nos autos (ID 15260530), não há falhas aparentes na digitalização, e, intimadas todas as partes, inclusive dos atos praticados e da sentença proferida, apenas o Ministério Público
Federal manifestou ciente e requereu o prosseguimento do feito (ID 16859032).
Como visto, a sentença julgou procedente os pedidos formulados na inicial pelo INCRA, para o fim de declarar desapropriada a área de 9,93 hectares tal como indicado no memorial descritivo, no mapa
topográfico elaborado pelo INCRA e no laudo de vistoria e avaliação, para que seja destinada à titulação do “Território Comunidade Quilombola Brotas ou Comunidade do Cafundó.”
Regularmente intimadas as partes e decorridos os prazos, foi certificado o trânsito da sentença em 02/05/2019 (ID 16867605), dando-se início à fase de execução.
Nessa esteira, determino as seguintes providências:
2. À secretaria do Juízo:
2.1 retificar a classe judicial para cumprimento de sentença;
2.2 retificar o polo passivo para indicar apenas os réus que figuram na matrícula/transcrição nº 12.112 (ID 13287924 – pgs. 213/214);
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/01/2020 861/1384