TRF3 13/04/2020 - Pág. 1670 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
6)
Especificamente em relação ao agente agressivo ruído, é possível dimensionar (em decibéis) o nível de exposição a que esteve submetido o autor no exercício de suas funções? Sendo possível,
descreva como foi apurado o nível de ruído.
7)
Não havendo laudos da época, esclareça se houve alterações nas instalações físicas e na disposição dos equipamentos existentes no local de trabalho.
8)
Sendo afirmativa a resposta ao quesito 7, informar, através de pericia indireta, se o autor estava exposto a algum agente nocivo e se superior ao nível de tolerância especificado para a época da
prestação de serviço?
9)
Aborde outros aspectos que julgar conveniente para o deslinde da controvérsia sobre a qualificação da atividade desempenhada como especial.
Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, intime-se o Sr. Perito Judicial para que decline data e horário para a realização da perícia.
Faculto à parte autora a verificar e a indicar os locais corretos a serem periciados.
Int.
SANTOS, 3 de abril de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0202834-67.1995.4.03.6104
EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO ANDRADE SANTOS, SERGIO SALGADO, VALDEMIR VALDIR LAPA, REINALDO HENRIQUE STEOLLA, CARLOS ALBERTO DE CASTRO, WAGNER
ROSA DO NASCIMENTO, VALDECI TADEU FERREIRA, MARIA CRISTINA VERISSIMO GONCALVES
Advogados do(a) EXEQUENTE: TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES - SP150198, ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON - SP198356, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES - SP16706,
AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO - SP111607
Advogados do(a) EXEQUENTE: TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES - SP150198, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES - SP16706, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO SP111607
Advogados do(a) EXEQUENTE: TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES - SP150198, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES - SP16706, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO SP111607
Advogados do(a) EXEQUENTE: TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES - SP150198, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES - SP16706, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO SP111607
Advogados do(a) EXEQUENTE: TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES - SP150198, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES - SP16706, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO SP111607
Advogados do(a) EXEQUENTE: TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES - SP150198, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES - SP16706, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO SP111607
Advogados do(a) EXEQUENTE: TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES - SP150198, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES - SP16706, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO SP111607
Advogados do(a) EXEQUENTE: TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES - SP150198, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES - SP16706, AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO SP111607
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Despacho:
Fica intimado o devedor (parte autora sucumbente), na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da quantia a que foi condenado, conforme requerido pelo (a) Caixa Econômica Federal id 21614292,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10%, a teor do que dispõe o artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil.
Nos termos do § 1° do artigo 520 do CPC, faculto ao executado apresentar impugnação, conforme disciplinado no artigo 525 do mesmo diploma legal.
Outrossim, deverá o débito ser atualizado pelo devedor até a data do efetivo pagamento.
Int.
Santos, 2 de abril de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0007355-72.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
REPRESENTANTE: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
Advogado do(a) REPRESENTANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756
REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Com a concordância da União Federal id 21642759 com os cálculos apresentados pela autora id 20596769, intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a
ser expedido deverá constar despesas despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Resolução 458/2017.
Havendo dedução da ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prezo mencionado, planilha detalhada com os valores mensais nas despesas pagas.
Informe, ainda, a data de nascimento dos autor(es) e seu(s) CPF's, inclusive do advogado, caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios.
Deverá, também, informar se o nome do beneficiário do crédito cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentado extrato da Recita Federal.
No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios.
No silêncio, expedir-se -à o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções prevista na legislação pertinente.
Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/04/2020 1670/2064