TRF3 17/04/2020 - Pág. 1545 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007593-85.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande
EXEQUENTE: WILSON VIEIRA LOUBET
Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA RODIGUERO - MS15783
EXECUTADA: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Analisando os autos, verifico que a digitalização deste cumprimento de sentença não atendeu adequadamente a Resolução PRES N. 142/2017.
Assim, intime-se a parte exequente para atender os fins do art. 10 da referida Resolução, no prazo de dez dias, especialmente os incisos I (faltou a petição inicial da fase de conhecimento), II (faltou a procuração outorgada pelas
autoras e eventuais substabelecimentos da fase de conhecimento) e III (documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento).
Regularizado, intime-se a parte contrária àquela que procedeu à virtualização, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em cinco dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, nos termos do art.
12, I, “b”, da Resolução PRES n. 142/2017.
A Secretaria deverá tomar as providências previstas no art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 12, incisos I e II, da Resolução 142 supracitada.
Atendidas as determinações supracitadas, sem qualquer objeção, voltem os autos conclusos, quando apreciarei a petição – doc. n. 16727364.
Doc. n. 10945216. Anote-se a procuração.
Int.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002697-62.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande
IMPETRANTE:A. D. O. C.
REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA
Advogados do(a) IMPETRANTE: SUELEN BARROS BRUM - MS23470, ADAO DE ARRUDA SALES - MS10833,
IMPETRADO: CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Diante da decisão monocrática do Ministro Relator do RE 1.171.152 - SC, suspendo o andamento do presente processo.
Anote-se a prioridade na tramitação deste feito, nos termos do artigo e 1.048, II, do CPC, porquanto o impetrante é menor de idade (doc. n. 16326740 – p. 1).
Int.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002297-48.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande
AUTOR: FABIO MATOZO DOERN
Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO - MS10032
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/04/2020 1545/1736