TRF3 04/05/2020 - Pág. 724 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
SãO PAULO, 29 de abril de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008795-96.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: RAIMUNDO NONATO GOMES BRAGA
Advogado do(a) AUTOR: MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Defiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício indeferido, em especial a contagem de tempo apurada pela Autarquia para o indeferimento
do benefício.
Com o cumprimento, venham-me conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.
Intime-se.
SãO PAULO, 29 de abril de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002205-74.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: FRANCISCO ALZIR AVELINO
Advogado do(a) AUTOR: CAMILA BASTOS MOURA DALBON - SP299825
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Apresente a parte autora o valor que entende devido para fins de execução dos honorários.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham-me conclusos.
Intime-se.
SãO PAULO, 29 de abril de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003613-95.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: DAMIAO CARVALHO OLIVEIRA
Advogado do(a) AUTOR: JOSE JAIME GONCALVES QUEIROZ - SP385422
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Especifiquem as partes, minuciosamente, as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO-AS.
Sem prejuízo, apresente a parte autora os seguintes documentos, pois essenciais para o julgamento da demanda (caso não apresentados):
1) Formulários sobre atividades especiais (SB-40/DSS-8030), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
2) Laudo(s) técnico(s) pericial(is) que embasou(aram) o(s) mencionados PPP(s), uma vez que, a partir da edição da Lei nº 9.032/95, tornou-se necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma habitual e
permanente, não ocasional nem intermitente ao agente nocivo.
3) cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício indeferido, em especial a contagem de tempo apurada pela Autarquia;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/05/2020 724/726