TRF3 06/05/2020 - Pág. 119 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Não vislumbro qualquer das hipóteses legais capazes de justificar o acolhimento dos embargos de declaração.
Insurge-se a embargante contra a sentença pretendendo, nova análise do pedido já apreciado.
Referido pleito não encontra guarida nos estreitos limites dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio.
Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
São Paulo, data registrada no sistema.
MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI
Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010023-64.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: IVETTE ZARZUR DERANI, ALVARO ZARZUR DERANI - ESPOLIO, MARCOS ZARZUR DERANI, TANIA MARIA SALEM ZARZUR DERANI, WALTER ZARZUR DERANI,
MAGALY HELENA CAMILO ZURI
REPRESENTANTE: MARCOS ZARZUR DERANI
Advogados do(a) EXEQUENTE: EID GEBARA - SP8222, RUBENS PESTANA DE ANDRADE - SP8202
Advogados do(a) EXEQUENTE: EID GEBARA - SP8222, RUBENS PESTANA DE ANDRADE - SP8202,
Advogados do(a) EXEQUENTE: EID GEBARA - SP8222, RUBENS PESTANA DE ANDRADE - SP8202
Advogados do(a) EXEQUENTE: EID GEBARA - SP8222, RUBENS PESTANA DE ANDRADE - SP8202
Advogados do(a) EXEQUENTE: EID GEBARA - SP8222, RUBENS PESTANA DE ANDRADE - SP8202
Advogados do(a) EXEQUENTE: EID GEBARA - SP8222, RUBENS PESTANA DE ANDRADE - SP8202
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
Vista à ré para impugnação em 30 (trinta) dias. Defiro a prioridade na tramitação do feito.
SãO PAULO, data registrada no sistema.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018959-15.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: GTECH BRASIL LTDA.
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072,
ENIO ZAHA - SP123946
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vista à parte autora sobre os embargos de declaração no prazo legal.
São Paulo, data registrada no sistema.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004412-96.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: RUMO MALHA CENTRAL S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
S E N TE N ÇA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/05/2020 119/1087