TRF3 15/05/2020 - Pág. 139 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000652-41.2009.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301085995
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: CACILDA SANT ANA DE NOVAIS (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA) ENIO VITOR NOVAIS (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA)
PAULO REIS NOVAIS (FALECIDO) (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA) WILSON SANTANA NOVAIS (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA) VANILDA
DE NOVAES MARCELINO (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA) SONIA TEREZINHA DE NOVAIS ANDRADE (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA)
MARTA DE NOVAIS MARTINS (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA) TARCISO SANTANA NOVAIS (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA) MARIA
APARECIDA EVANGELISTA (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA) SEBASTIAO SANTANA NOVAIS (SP175938 - CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA)
0000843-25.2009.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301085992
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL BANCO BRADESCO S/A (SP094092 - CLEBER PINHEIRO) (SP094092 - CLEBER PINHEIRO, SP138157 - FABIANE OLIVEIRA PEDRO)
RECORRIDO: SILVANIA MALDONADO
0002233-66.2010.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301085989
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA)
RECORRIDO: MARIA DE FATIMA BATISTUZO PALUDETO ANIZIO DE MILANEZ PALUDETO (SP183896 - LUDMILA BATISTUZO PALUDETO)
0083091-34.2007.4.03.6301 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301085975
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: TEREZINHA GOMES TAVARES (SP183016 - ANA GISELLA DO SACRAMENTO)
0000771-16.2010.4.03.6302 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301085993
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: DUILIO SALTAREL (SP195957 - ANDRÉA APARECIDA BERGAMASCHI, SP126359 - HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO)
0005508-30.2008.4.03.6303 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301085984
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: MARIA VERONICA BRAGA ARMIGLIATO (SP113950 - NILSON GILBERTO GALLO)
0010589-36.2008.4.03.6310 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301085980
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: HELIO MORAES COELHO JUNIOR (SP135247 - RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA)
0002497-25.2010.4.03.6302 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301085987
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: FERNANDO ALBERTO FRIGHETTO (SP195957 - ANDRÉA APARECIDA BERGAMASCHI, SP126359 - HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO)
0003688-18.2009.4.03.6310 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301085986
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: LUIGIA BIRTELE GIBERTI CRISTINA MARGARIDA GIBERTI (SP143174 - ANGELICA DE NARDO PANZAN)
FIM.
0014039-77.2009.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301078033
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: PAULO TIAGO SULINO MULITERNO (SP046513 - CLARITO FRANCISCO DOS REIS)
Vistos em inspeção.
Eventos 25/26: Anote-se.
Eventos 27/28: Indefiro o pedido de habilitação da herdeira do patrono falecido, por falta de previsão legal de tal expediente no âmbito dos JEF's. Eventuais valores a serem recebidos devem ser cobrados em ação própria.
Aguardem os autos sobrestados até a fixação de jurisprudência sobre a matéria em questão. Int.
0000577-59.2018.4.03.9301 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301080681
RECORRENTE: NIVALDO LEITE DA SILVA (SP329698 - MARCIO DINI)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Visto em inspeção.
Eventos 66/67: Manifeste-se a parte autora. Int.
0003586-70.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301076755
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: GILBERTO ROGATTO (SP225356 - TARSILA PIRES ZAMBON)
Vistos em inspeção.
Embargos de Declaração oposto pelo INSS em face de acórdão desta Turma Recursal.
Um dos pontos impugnados, tanto no recurso, quanto nos embargos, refere-se à técnica da aferição do ruído.
Ao analisar o tema, a Turma Nacional de Uniformização fixou as seguintes teses, conforme a decisão proferida em sede de embargos declaratórios no PUIL n.º 0505614-83.2017.4.05.8300/PE (Tema 174), publicada em 21/03/2019
(https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turmanacional-de-uniformizacao/temas-representativos):
a) a partir de 19/11/2003, para a aferição de ruído contínuo ou intermitente, é obrigatória a utilização das metodologias contidas na NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15, que reflitam a medição de exposição durante toda a
jornada de trabalho, vedada a medição pontual, devendo constar do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a técnica utilizada e a respectiva norma;
b) em caso de omissão ou dúvida quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ruído, o PPP não deve ser admitido como prova da especialidade, devendo ser apresentado o respectivo
laudo técnico (LTCAT), para fins de demonstrar a técnica utilizada na medição, bem como a respectiva norma.
Assim, diante do PPP apresentado (fls. 08/10 – evento 002 e fls. 31/33- P.A – evento 015), faculto à parte autora a juntada do respectivo laudo técnico. Prazo: 60 (sessenta) dias para cumprimento, sob pena de preclusão.
Int.
0002482-93.2009.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301078036
RECORRENTE/RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA DE FATIMA COSTA CARRICO (SP096231 - MILTON DE ANDRADE RODRIGUES)
Vistos em inspeção.
Eventos 29/30: Manifestem-se as partes sobre a cessão de créditos informada.
Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.
0019190-87.2010.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301077944
RECORRENTE/RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO/RECORRENTE: JOAO MIGUEL SOLER CRUZ (SP219937 - FABIO SURJUS GOMES PEREIRA)
Vistos em inspeção.
Evento 23: O pedido de devolução de eventual valor recolhido a maior é matéria estranha a esses autos e deve ser endereçado à autoridade competente.
Aguardem os autos sobrestados até a fixação de jurisprudência sobre a matéria em questão. Int.
0011326-77.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301090021
RECORRENTE: ELIANE GOMES DA SILVA MARQUES (SP304772 - VICTOR HUGO POLIM MILAN, SP300419 - LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR, SP301077 - ERIC VINICIUS GALHARDO
LOPES)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/05/2020 139/1114