TRF3 18/05/2020 - Pág. 246 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM
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CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ
EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL SENAC, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE
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Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A
Advogados do(a) APELADO: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A, FERNANDA HESKETH - SP109524-A
Advogado do(a) APELADO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A
Advogado do(a) APELADO:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
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Advogado do(a) APELADO:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
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Advogado do(a) APELADO:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
OUTROS PARTICIPANTES:

R E LA T Ó R I O
O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator):Trata-se de embargos de declaração opostos contra o v. acórdão proferido ID 107856413, que negou provimento aos recurso de
apelação da impetrante e da União Federal.
Pretende as embargantes que sejam os presentes embargos de declaração processados, acolhidos e ao final providos, sanando-se os vícios existentes.
O recurso é tempestivo.
É o relatório.

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004181-59.2017.4.03.6105
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
APELANTE: CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM
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CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
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Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE:ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ
EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 18/05/2020 246/1870