TRF3 18/05/2020 - Pág. 707 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito juntando CÓPIA(S) DA PETIÇÃO INICIAL E/OU SENTENÇA QUE CONSTE O OBJETO do(s)
processo(s) 0400049-30-1990.4.03.6103, para verificação de eventual ocorrência do fenômeno da prevenção.
Intime-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002631-14.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos
EXEQUENTE:ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, ANTONIO DE OLIVEIRA, IVALDO LUIZ PINTO, JOSE PAULO BONATTI, JOSE WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, MARIA
CELIA DE ALMEIDA PELUCIO FERRAZ, MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES, OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN, TANIA MARIA SAUSEN, THELMA KRUG
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo
Civil, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos:
Manifestem-se as partes sobre as informações/cálculos do Contador Judicial,
no prazo de 10 (dez) dias.
Em nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para decisão da
impugnação.
Int.
SJCAMPOS, data da assinatura.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003788-43.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos
EXEQUENTE: MARILIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580, ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA - SP392574
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1. Trata-se de ação sob procedimento comum, proposta em face do INSS, que foi julgada procedente, já transitada em julgado, para condenar o réu a revisar/implantar a Renda Mensal Inicial de benefício do(s)
autor(es).
2. Nos termos do que dispõe o Comunicado PRES 03/2018-PJE, encaminhe-se o presente processo diretamente para o INSS ( gerente do posto de benefício do INSS nesta urbe), para que no prazo de 60
(sessenta) dias, demonstre nos autos o cumprimento do julgado, sob pena de sua inércia caracterizar em tese o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
3. Após, prossiga a Secretaria no cumprimento do despacho ID nº 15217290, abrindo-se nova vista dos autos ao INSS.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/05/2020 707/1978