TRF3 20/05/2020 - Pág. 1193 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007556-78.2020.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de
São Paulo
REQUERENTE: ITALIA FUNARI MIRANDA SILVA
SUCESSOR: RUBENS MIRANDA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE:ALFEU GERALDO MATOS GUIMARAES - SP175703
Advogado do(a) SUCESSOR:ALFEU GERALDO MATOS GUIMARAES - SP175703
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
TERCEIRO INTERESSADO: MENA REBOUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CONCEICAO RAMONA MENA
ATO O R D I N ATÓ R I O
Decisão proferida em 13/05/2020:
"1. Esta Habilitação trata de valores devidos ao(à) beneficiário(a) falecido(a) e deve ser observada a dedução dos honorários contratuais devidos aos
advogados do Sindicato, conforme acordo levado a efeito na ação principal.
2. Determino a inclusão de Mena Rebouças Advogados Associados (CNPJ 03.555.119/0001-19) como terceiro interessado e o cadastramento da
advogada Conceição Ramona Mena para ciência. (OBS: o Dr Fulvio não está no ARDA do Sindileginho original)
3. Manifeste-se a União sobre a habilitação pretendida.
Prazo: 15 (quinze) dias."
SãO PAULO, 15 de maio de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013959-97.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de
São Paulo
EXEQUENTE: ROSALINA TEIXEIRA BOMFIM
REPRESENTANTE: CLAUDIA REGINA GALVES BOMFIM, LUCIANA ELIZA GALVES TEIXEIRA BONFIM, PAMELA
PEREIRA DE ASSIS BOMFIM DE QUEIROZ, SILVIO ROBERTO TEIXEIRA BOMFIM
Advogado do(a) EXEQUENTE: LARA ISABEL MARCON SANTOS - SP169219
Advogado do(a) REPRESENTANTE: LARA ISABEL MARCON SANTOS - SP169219
Advogado do(a) REPRESENTANTE: LARA ISABEL MARCON SANTOS - SP169219
Advogado do(a) REPRESENTANTE: LARA ISABEL MARCON SANTOS - SP169219
Advogado do(a) REPRESENTANTE: LARA ISABEL MARCON SANTOS - SP169219
REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL
TERCEIRO INTERESSADO: MENA REBOUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CONCEICAO RAMONA MENA
ATO O R D I N ATÓ R I O
Despacho proferido no dia 13/05/2020:
"Os requerentes pretendem a habilitação para levantamento de créditos do autor falecido João de Souza Bomfim no processo principal.
Consta da certidão de óbito que o beneficiário falecido deixou bens (ID 20206916).
Em havendo inventário ou arrolamento, o pedido deve ser instruído com certidão de inventariança e requerido pelo espólio ou, se findo, deve
ser juntado o formal de partilha (somente onde consta a relação de sucessores) para comprovação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/05/2020 1193/1487