TRF3 27/05/2020 - Pág. 4409 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
5003079-25.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007617
AUTOR: MARCELO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (SP282579 - FERNANDO SALLES AMARÃES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003080-10.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007616
AUTOR: PATRICIA CRISTINA PALIOTTA (SP282579 - FERNANDO SALLES AMARÃES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003082-77.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007615
AUTOR: PEDRO MESSIAS JUNIOR (SP282579 - FERNANDO SALLES AMARÃES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003083-62.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007614
AUTOR: RAFAEL FERNANDO CAMPAGNOLLO TOME (SP282579 - FERNANDO SALLES AMARÃES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003087-02.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007613
AUTOR: VALDIR APARECIDO CAPUTO DIAS (SP282579 - FERNANDO SALLES AMARÃES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Dê-se ciência acerca da redistribuição do processo a este Juizado Especial Federal. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia
contra a Caixa Econômica Federal a substituição do índice de correção aplicável às contas vinculadas ao FGTS. Intime-se a parte autora para
que, no prazo de 15 dias, traga aos autos os seguintes documentos: procuração, RG, CPF, número de inscrição no PIS/PASEP, extrato da
conta do FGTS, o comprovante de endereço atualizado em seu nome, preferencialmente conta de consumo (água, energia e telefone), emitido,
no máximo, em até 180 (cento e oitenta) dias; se referido comprovante estiver em nome de terceiro, deverá juntar declaração deste acerca da
residência da parte autora ou documento que comprove parentesco entre ambos, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Cumprida a
determinação supra, consigno que este magistrado NÃO PODE prosseguir com o presente processo, em razão do sobrestamento realizado
pelo C. STF, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade n. 5090, pois se encontra suspensa a temática da definição do índice de correção
aplicável às contas vinculadas do FGTS, justamente o pedido inicial. Compete à parte comunicar o Juízo quando do julgamento de seu
interesse a fim de possibilitar a retomada do feito, para fins de prolação de sentença. Sobreste-se. Intimem-se.
5003137-28.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007598
AUTOR: JOVENITA SOARES DA SILVA (SP250741 - EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003135-58.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007599
AUTOR: ROZELI JOSE DA SILVA MENENDES (SP250741 - EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003127-81.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007600
AUTOR: PAULO CEZAR APARECIDO SOARES DA SILVA (SP250741 - EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003124-29.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007601
AUTOR: OCLAIR SARTORI (SP250741 - EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003120-89.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007602
AUTOR: CARLOS APARECIDO DOMINGOS (SP250741 - EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003118-22.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007603
AUTOR: ANA PAULA BESERRA CORREIA (SP250741 - EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003116-52.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007604
AUTOR: JOSE CARLOS RIZZO (SP250741 - EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
5003114-82.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007605
AUTOR: REGINA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (SP250741 - EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
FIM.
5003023-89.2019.4.03.6107 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6331007670
AUTOR: MARIA CRISTINA CARDOSO (SP325270 - GISELE TOBIAS DA SILVA, SP425113 - BRUNA BORGES LACERDA, SP412341 ALEX BORGES LACERDA, SP410869 - LUCAS BORGES LACERDA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
Dê-se ciência acerca da redistribuição do processo a este Juizado Especial Federal.
Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia contra a Caixa Econômica Federal a substituição do índice de correção aplicável às contas vinculadas
ao FGTS.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos os seguintes documentos: RG, CPF, número de inscrição no PIS/PASEP, extrato da
conta do FGTS, o comprovante de endereço atualizado em seu nome, preferencialmente conta de consumo (água, energia e telefone), emitido, no máximo, em
até 180 (cento e oitenta) dias; se referido comprovante estiver em nome de terceiro, deverá juntar declaração deste acerca da residência da parte autora ou
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/05/2020 4409/5533