TRF3 29/05/2020 - Pág. 517 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Preliminarmente, ratifico todos os atos praticados no Juizado Especial Federal, e fixo o valor da causa em R$ 163.354,68.
Deixo de apreciar o termo de possibilidade de prevenção retro, tendo em vista tratar-se do mesmo processo, redistribuído.
Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil.
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigos 350 e 351 do CPC.
Int.
São Paulo, 27 de maio de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037387-91.1989.4.03.6183
EXEQUENTE: DOMINGOS GIRJES HANNA, EDUARDO DE GENNARO, FRANCISCO OCON, GUERINO BERTAZZO, LAURA VICTORIA BALAN DE SOUZA, MANUEL GARCIA
ALONSO, MARIA JOSE OCTAVIANO DE PEREZ LEGON, MARIO ANGELO GIANNINI, OSWALDO VALENTE OSORIO, OUVIDIO POLLONIO, OSWALDO GOMES, MARIA ODECIA
ZUNTINI FRANCISCHINI, PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, PEDRO PAULO ALENCAR DE FRANCA, TEREZINHA DA CRUZ BAESSA, ZEFERINO MARIO DE JESUS, LAIRDES
RICCIO FRANCISCATO, RITA DE CASSIA GASPAR
SUCEDIDO: GERALDO GASPAR, MANOEL FRANCISCATO
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogado do(a) SUCEDIDO: MAURICIO TASSINARI FARAGONE - SP131208
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164, HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO TASSINARI FARAGONE - SP131208
Despachado em inspeção.
Concedo prazo adicional de 15 (quinze) dias para que:
1) LAIRDES RICCIO FRANCISCATO informe se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII (remissivos ao artigo 28, § 3º), sendo que, em caso positivo, deverá
indicar o valor, e promova a juntada de comprovante de regularidade de seu CPF e do CPF de seu advogado, não de certidão negativa de débitos; e
2) RITA DE CASSIA GASPAR cumpra integralmente o despacho doc. 29489018.
Int.
São Paulo, 26 de maio de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0083517-37.1992.4.03.6183
EXEQUENTE:ANTONIO MONACO, DIVA THEREZINHA GHILARDI, ROBERT KAUS, FELIPE KAUS, LEONARDO KAUS, KARIN KAUS, RAFAEL KAUS, FRANCISCO MARIA DOS
REIS, HEZIO WIECHERT SAO THIAGO, HORACIO SIMOES PEDRO, IZAURA NISHIYAMA, JOSE EMYLSEM RICCI, JULIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOLINO CESAR PINHEIRO,
MARIA CECILIA RODRIGUES PALERMO, LUIZ SALEM, MARIA APARECIDA SALEM, NORBERTO SALEM, ROLANDO SALEM, NAIR MARIA BENVENUTI
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Despachado em inspeção.
Esclareçam os requerentes, em 15 (quinze) dias, acerca da indicação na certidão de óbito doc. 12442094, p. 150, de Dayam como filho menor de idade de Emilia Alves de Azevedo com o exequente
falecido, inclusive informando se houve o recebimento de pensão por morte em seu nome.
Int.
São Paulo, 27 de maio de 2020.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/05/2020 517/1197