TRF3 04/11/2020 - Pág. 1595 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
DEC IS ÃO
DEFIRO o pedido de expedição de ofício à SRFB para que informe, no prazo de 15 dias, em qual regime tributário a empresa FUNDIART se encontrava no período compreendido entre os anos de 2002 a 2020.
Com a resposta, vista à Impetrante pelo mesmo prazo.
CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Impetrante informe o número da conta judicial em que foram feitos os depósitos nestes autos, tendo em vista o ofício encaminhado pela CEF no sentido de que não os identificou.
Após, com a informação, oficie-se, nos mesmos termos, à CEF para que se manifeste conforme o requisitado.
Tudo cumprido, conclusos.
PIRACICABA, 29 de outubro de 2020.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS
1ª VARA DE SÃO CARLOS
15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
1ª Vara Federal de São Carlos
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001056-12.2015.4.03.6115
EMBARGANTE: RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Advogados do(a) EMBARGANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120, MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN - SP346026, LUIZ ANSELMO ZUCULO
JUNIOR - SP330018
EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que faço a intimação das partes, nos termos da Portaria nº 5/2016, art. 1º, XXVI, in verbis: “XXVI - Intimação das partes, para ciência da baixa dos autos vindos do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, e manifestação, em cinco dias, quanto ao que lhes for de direito, seguindo-se o arquivamento no caso de inaproveitamento do prazo.”
São Carlos, data registrada no sistema.
MARILIA WILBERGER FURTADO DE ALMEIDA
Técnica(o)/Analista Judiciária(o)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001039-44.2013.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAIL PLANEJAMENTO, COMERCIO PARA EVENTOS LTDA - ME, ANNA MARIA PEREIRA HONDA
Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA - SP220340
TERCEIRO INTERESSADO:ANNA CAROLINA AGUIAR HONDA, FELIPE PEREIRA HONDA, MARIANNA PEREIRA HONDA
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THATIANE SILVA CAVICHIOLI - SP312925
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFA - SP321071
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THATIANE SILVA CAVICHIOLI - SP312925
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFA - SP321071
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THATIANE SILVA CAVICHIOLI - SP312925
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFA - SP321071
DEC IS ÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/11/2020 1595/2216