TRF3 04/11/2020 - Pág. 1705 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003173-76.2020.4.03.6126
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
APELANTE: PAULO ROBERTO BRUNETTI
Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO BRUNETTI - SP152921-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
D E C I S ÃO
Recebo a apelação em mandado de segurança (Id 145024564) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo
10, § 1º, combinado com o artigo 14, § 3º, da Lei n.º 12.016/09.
Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020036-55.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
AGRAVANTE: PERGOLA BELFORD ROXO II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., PERGOLA BELFORD ROXO I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.,
PALAZZO DUCALE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., JERONIMO DA VEIGA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., JDV 30 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA., JARDINS NOVA IGUACU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA.
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020036-55.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA
AGRAVANTE: PERGOLA BELFORD ROXO II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., PERGOLA BELFORD ROXO I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.,
PALAZZO DUCALE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., JERONIMO DA VEIGA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., JDV 30 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA., JARDINS NOVA IGUACU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA.
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRI MATARASSO FILHO - SP316181-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/11/2020 1705/3227