TRF3 05/11/2020 - Pág. 95 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
FRANCA, 21 de outubro de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000331-36.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca
SUCEDIDO: HILDA CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: EITAN KASHTAN
Advogado do(a) SUCEDIDO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A
Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A, THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800, FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284, BRUNA DO
FORTE MANARIN - SP380803,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TERCEIRO INTERESSADO: MATRI INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803
D E S PA C H O
1. Nos termos da decisão ID 36396242, e ante a declaração trazida no ID 37865631, determino a expedição de ofícios ao gerente da agência 3995, da CEF, para que:
a) Proceda, com prioridade, à transferência da quantia correspondente a 70 % do valor depositado na conta nº 1181005134542974 (ID 34815093) para a conta informada na petição ID n. 36589770:
- Banco: BANCO BRADESCO
- Agência: 1768
- Número da Conta com dígito verificador: 154100-5
- Tipo de conta: conta corrente
- CPF/CNPJ do titular da conta: EITAN KASHTAN - CPF: 325.835.008-64
b) Proceda, com prioridade, à transferência da quantia correspondente a 30 % do valor depositado na conta nº 1181005134542974 (ID 34815093) para a conta informada na petição ID n. 38997791:
- Banco: BANCO DO BRASIL
- Agência: 3510-6
- Número da Conta com dígito verificador: 22973-3
- Tipo de conta: conta poupança – variação 51
- CPF/CNPJ do titular da conta: FABÍOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA – CPF: 066.421.189-52
2. Para a correta destinação desses valores pela instituição financeira, deverá ser utilizado como parâmetro sempre o valor originário depositado, sem prejuízo das correções devidas até o efetivo pagamento.
3. Os ofícios deverão ser encaminhados por meio eletrônico, com cópia deste despacho e dos documentos de ID 34815093, 36396242, 36589770, 38997791.
Intimem-se. Cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000331-36.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca
SUCEDIDO: HILDA CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE: EITAN KASHTAN
Advogado do(a) SUCEDIDO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A
Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A, THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800, FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284, BRUNA DO
FORTE MANARIN - SP380803,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TERCEIRO INTERESSADO: MATRI INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803
D E S PA C H O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/11/2020 95/1863