TRF3 06/11/2020 - Pág. 355 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Int.
São Paulo, 4 de novembro de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022216-77.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SIND DOS CONCESSIONARIOS E DISTR DE VEICS NO EST DE SP
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP,
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE,
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS/SP, SR. DR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA/SP,
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA//SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL EM GUARULHOS//SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO//SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP
D E S PA C H O
Analisando os autos, verifico que na petição inicial constam como autoridades impetradas delegados da Receita Federal de diversas cidades do estado de São Paulo, mas não desta capital.
Assim, intime-se a impetrante para que esclareça, no prazo de 15 dias, o ajuizamento da ação nesta 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, tendo em vista que no mandado de segurança a competência é fixada pela sede da
autoridade impetrada.
Int.
SãO PAULO, 4 de novembro de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5015069-34.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: PATRICIA DE SOUZA
Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO DE CASSIO COSTA REINA - SP311860
IMPETRADO: PRESIDENTE DA CSI QOCON--2019-SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.
Arquivem-se, com baixa na distribuição.
Int.
São Paulo, 4 de novembro de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022236-68.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: EDC SERVICOS TEMPORARIOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCELO MUSIAL - RJ121492, FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257, MICHELE VIEGAS MACHADO - RJ124888
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
DEC IS ÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/11/2020 355/965