TRF3 09/11/2020 - Pág. 679 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
ATO O R D I N ATÓ R I O
Ficam intimadas as partes acerca do despacho/decisão (ID 145365892), com o seguinte dispositivo:
"Diante desse quadro, vislumbro ser regular a manutenção da constrição dos veículos não comercializados.
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela.
Publique-se. Intime-se."
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027348-82.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 19 - JUÍZA CONVOCADA NOEMI MARTINS
AGRAVANTE: E. C. D. V. LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO YANASE FUJIMOTO - SP305586-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
ATO O R D I N ATÓ R I O
Ficam intimadas as partes acerca do despacho/decisão (ID 145366034), com o seguinte dispositivo:
"A providência está de acordo com a atual interpretação jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela.
Publique-se. Intime-se."
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027475-20.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 19 - JUÍZA CONVOCADA NOEMI MARTINS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/11/2020 679/1146