TRF3 16/11/2020 - Pág. 140 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Int.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009819-20.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: PROFARMA SPECIALTY S.A, INTEGRA MEDICAL CONSULTORIA S.A, PROFARMA SPECIALTY S.A, PROFARMA SPECIALTY S.A, PROFARMA SPECIALTY S.A,
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Advogados do(a) AUTOR: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S
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REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
D E S PA C H O
Chamo o feito à ordem para retificar o despacho id.41640602.
Intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões às apelações no prazo legal.
Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do Código de
Processo Civil.
Int.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019142-15.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: LEANDRO MACHADO - SP166229, MARCELO MARQUES JUNIOR - SP373802-A
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
D E S PA C H O
Id 41554434: Manifestem-se as partes sobre o pedido de ingresso no feito formulado pelo SESI e pelo SENAI, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/11/2020 140/873