TRF3 11/12/2020 - Pág. 228 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024453-97.2005.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL, SA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA, SA MARITIMA
EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA, EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA, RODRIMAR S A AGENTE E COMISSARIA
Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429, JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES - SP38784, HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943
Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429, JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES - SP38784, HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943
Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429, JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES - SP38784, HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943
Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429, JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES - SP38784, HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943
Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429, JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES - SP38784, HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943
D E S PA C H O
Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 250 (ID nº 14016489) e do procedimento do cumprimento definitivo da sentença advindo de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, cumpra a parte autora ora
devedora, a obrigação de pagar a quantia de R$ 6.445,08 (seis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), calculado em maio de 2.020, à UNIÃO FEDERAL - PFN, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo
ao devedor atualizar o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição/manifestação e
documento(s) acostado(s) nos – ID’(s) nº(s). 32914557 e 32914579.
Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015).
Outrossim, os valores devidos à UNIÃO FEDERAL- PFN, deverão ser recolhidos por meio de GUIA DARF, código de receita nº 2864, sendo necessário o devedor comprovar a efetivação do depósito devidamente
atualizado, no prazo supra.
Em seguida, manifeste(m)-se o(s) credor(es), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, caso necessário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda dos valores e, oportunamente,
arquivem-se os autos.
Silente a parte devedora, manifeste-se a parte credora (UNIÃO FEDERAL - PFN), no prazo de 20 (vinte) dias, devendo na hipótese de não cumprimento da obrigação supramencionada: 1) Requerer expressamente o
prosseguimento da execução, informando o valor atualizado da dívida, correspondente a cada devedor, observando o disposto no art. 524 do CPC (2015); 2) Indicar o endereço atualizado para intimação do(s) devedor (es) e
os bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, recolhendo as custas judiciais e de diligência do Sr. oficial de justiça estadual em guias próprias, se necessário, ou requeira outro meio de constrição judicial.
Após, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, deprecando-se quando necessário.
No silêncio da(s) parte(s) credora(s) em cumprir as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, até eventual manifestação conclusiva da parte interessada (credora).
Cumpra-se. Intimem-se.
SãO PAULO, 29 de outubro de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002214-23.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698
EXECUTADO: JULIO CESAR ROMANO
D E S PA C H O
Id 42796722. Preliminarmente, regularize a CEF sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Int.
SÃO PAULO, 9 de dezembro de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015373-56.1998.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: NELSON FERREIRA DE CARVALHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2020 228/1009